Serviços e Obras Públicas quer ouvir o presidente da Eletropaulo


27/02/2003 20:20

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Da Redação

Presidida pelo deputado Antônio Mentor (PT) a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 27/2, requerimento do deputado Nivaldo Santana (PCdoB) que propõe o convite do secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado, Mauro Arce, do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Abdo, do comissário geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia, Kevin Kann, do presidente da Eletropaulo, Steven Clancy e do presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antônio Carlos dos Reis, para esclarecimentos sobre a crise no setor energético e o não-cumprimento do contrato de financiamento, às 15h30 de 13/3 (data provisória).

Outros pareceres favoráveis

A comissão também aprovou pareceres a 15 projetos de leis, entre eles os PLs 208/2001, de Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que dispõe sobre a concessão de descontos de 50% sobre as contas de água e esgoto de prédios e imóveis públicos, municipais e estaduais, para os municípios concessionários que pagarem em dia as contas de consumo junto à Sabesp; o 889/2001, de Henrique Pacheco (PT), que torna obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás nos conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos; o 151/2002, de Salvador Khuriyeh (PSB), que garante ao consumidor doméstico de baixa renda e aos que perderem o emprego o fornecimento de água, energia elétrica e gás; e o PL 381/2002, de Campos Machado (PTB), que obriga a inclusão da expressão "Os recursos orçamentários desta obra foram aprovados pela Assembléia Legislativa" nas placas de identificação e de inauguração de obras públicas.

alesp