Apagão aéreo

"São Paulo é o maior Estado do Brasil, com 41 milhões de habitantes, e está vivendo apagões aéreos", afirmou Mauro Bragato (PSDB). O deputado disse que é responsabilidade da Assembléia Legislativa aprofundar-se nessa questão e citou publicação de matéria da Folha de S. Paulo que, segundo ele, esclarece e informa que empresas de aviação regional querem a volta de subsídio para o setor. Bragato lembrou que a aviação não é mais um meio de transporte de luxo e que a última tentativa de peso do governo para regular o setor foi feita na década de 70 com a criação do Sitar - Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional ", formado por linhas e serviços para atender localidades de médio e baixo potencial de tráfego.



Desigualdade entre os poderes

Preocupado com a valorização do Legislativo paulista, Antonio Salim Curiati (PP) lembrou que a Constituição de 1988 coloca os três poderes como independentes, mas que, na realidade, o que ele tem visto nos seus 40 anos como deputado é o Poder Executivo mandando. Curiati citou projeto de planejamento familiar aprovado pela Assembléia há mais de dez anos, que na época foi vetado pelo então governador Mário Covas. O veto foi derrubado pela Assembléia Legislativa, resultando na promulgação da Lei 9.163, de 17/5/1995.



Rota nas ruas

Defendendo a volta da Rota às ruas, Conte Lopes (PTB) reclamou uma mudança de atitude da Secretaria da Segurança Pública para que não haja mais, no Estado de São Paulo, situações em que os bandidos mandam mais nos presídios do que os policias e diretores. O deputado lembrou da morte do diretor geral do Centro de Detenção Provisória de Mauá, Wellington Rodrigo Seguro, morto com tiros de fuzil e pistola. O fato gerou, principalmente no oeste do Estado, a reação de diretores de presídios, impedidos de saírem às ruas se não estiverem acompanhados de PMs e munidos de coletes à prova de bala. Dizendo-se elogiado por ser comparado com o ex-secretario da Segurança Erasmo Dias, Conte foi enfático: nos anos em que o coronel Erasmo Dias foi secretário da Segurança, o índice de criminalidade era bem menor.

Planejamento familiar

"É preciso ter muita coragem para enfrentar o tabu religioso que obstrui a lei que institui o planejamento familiar", disse o deputado Ricardo Castilho (PV). O parlamentar acredita que a sociedade deve se perguntar: O que é menor pecado? Evitar uma paternidade descompromissada, com uma família enorme e muitas crianças morrendo de fome, ou permanecer sem qualquer critério?

Rodovia na contramão

A mudança do tráfego na rodovia Padre Manoel da Nóbrega no período das férias, que impõe o sentido para o Litoral Sul, tem impossibilitado 100 mil moradores da Baixada Santista de, simplesmente, atravessar a rua ou mesmo ir até um posto de saúde, afirmou Fausto Figueira (PT). Segundo o deputado, esse problema já estaria resolvido se o então governador Mário Covas não tivesse falecido e seu sucessor não descumprisse a promessa de duplicação. Figueira disse que marcou reunião com o secretário dos Transportes para que resolva de vez esse crucial problema e solicitou o empenho de todos os políticos da região.

Não podemos copiar modelos

"Tenho muito receio de discutir o tema da maioridade penal, pois o assunto merece uma ampla discussão envolvendo políticos e técnicos", destacou o deputado Milton Flávio (PSDB). "Não há parâmetros para estabelecer qualquer relação entre os nossos jovens e os de outros países, pois a formação e a educação são diferentes. Então, dizer que no Brasil podemos copiar modelos de outros países é desconhecer a nossa realidade, que é completamente diferente", enfatizou o parlamentar. O deputado diz não advogar a manutenção da maioridade penal no nível em que se encontra. "Defendo penas mais graves para os menores que cometem delitos graves. Eles precisam passar mais tempo presos pelos crimes que cometem." O deputado comentou ainda os problemas que o município de Botucatu enfrenta com a carência de construções populares e disse que vai se empenhar junto ao secretário da Habitação para encontrar uma solução.

Fechamento de DIRs

Mário Reali (PT) comentou o Decreto 51.433, que foi promulgado no dia 28/12, relativo à extinção de algumas direções regionais de saúde (DIRs). "Nós da bancada de oposição faremos o trabalho de fiscalizar. Temos de melhorar a eficiência dos serviços públicos e racionalizar custos. Ao Estado cumpre um papel importante na articulação dos municípios para o atendimento dos serviços de alta complexidade." Segundo Reali, na região do ABC, existem dois hospitais regionais, o Mário Covas e o Hospital de Serraria, gerenciados por organizações sociais. "É fundamental garantir uma política de saúde eficiente. E, com o fechamento das DIRs, esses problemas podem se agravar. Vamos acompanhar com cuidado e carinho esse assunto", finalizou o parlamentar.

Baixa qualidade da água

O deputado Fausto Figueira (PT) está preocupado com a qualidade da água fornecida pela Sabesp na Baixada Santista. "Segundo análise da própria companhia, dos 366 municípios em que presta serviços, 186 deles têm problemas com a qualidade da água, sendo que os piores indicadores são da Baixada Santista. A maior desconformidade é a presença de coliformes fecais na água servida." "Será que o índice de mortalidade infantil não está relacionado com as doenças infectocontagiosas causadas pela má qualidade da água?", indagou o parlamentar. "O tão anunciado financiamento japonês para a Sabesp investir no saneamento na Baixada Santista, comemorado por todos nós desta Casa, tem como contrapartida o fornecimento de água pela companhia. O governo japonês financia esgoto, e ao Estado cabe a responsabilidade de maior geração de água tratada, mas vemos que estão faltando investimentos", destacou Figueira. Encaminhei ofício aos Ministérios Públicos estadual e federal, pois somos concessionários da Sabesp e temos de cobrar o fornecimento de água com qualidade", finalizou o parlamentar.

Pela vida de todos

Célia Leão (PSDB) declarou que se junta a todos aqueles que manifestaram repúdio aos fatos que resultaram na morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. "Obviamente, não devemos ficar de braços cruzados diante dessa violência, mas não podemos tomar atitudes enquanto os ânimos estão acirrados. A solução deve ser buscada num caminho de justiça, junto aos poderes públicos de todas as esferas, dentro de uma lógica e de um limite." Segundo Célia Leão, um deputado afirmou que, se alguém quisesse defender "bandidinhos", que procurasse o gabinete da parlamentar. "A questão não é defender bandidinhos, mas procurar uma política que impeça que tais fatos ocorram novamente. Repito: não defendo bandidinhos, defendo a justiça, a vida, mas a vida de todos."

Em favor da plena cidadania

"Sugeri que se fizesse um mutirão para a cidadania, proposta que teve a anuência do presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia", disse Henrique Pacheco (PT). O deputado esclareceu que esse mutirão poderia trazer para o exercício da plena cidadania todos aqueles que contribuem para a riqueza do Estado mas, por vários problemas, não exercem seu direito de votar nas eleições. "São brasileiros que, na época das eleições, procuram transferir seu título de outros lugares para São Paulo, mas, tendo passado o prazo para regularização da transferência, acabam justificando o voto", declarou. De acordo com o parlamentar, em 2002, mais de 25 milhões de pessoas deixaram de votar por estarem nessa situação. "O que pretendo é que se junte uma equipe de voluntários em escolas públicas para orientar os eleitores a transferir o título a tempo de que possam exercer seu direito de escolher seus governantes."