Aprovada Comissão de Representação para acompanhar Adaesp


10/09/2003 17:32

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Da assessoria da deputada Beth Sahão

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, terça-feira, 9/9, requerimento da deputada Beth Sahão (PT) de criação de Comissão de Representação para acompanhar a regulamentação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp).

Originada por lei estadual, em março de 2002, a Adaesp passou a ter as funções da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. "Mas até hoje ela não existe na prática, ou seja, não possui estrutura física e recursos humanos para ser operacionalizada", diz Beth Sahão.

A deputada avalia que vários problemas estão vitimando produtores rurais e o setor como um todo em função da omissão do Estado. Exemplo recente seriam os prejuízos causados a agricultores e pecuaristas que não conseguiram transportar suas mercadorias, 15 dias atrás, pela falta das guias de autorização para movimentação. A atribuição é da Adaesp, que não está regulamentada.

O setor também fica desguarnecido de fiscalização, acompanhamento ambiental, orientação e de todo o conjunto de ações que compete ao Estado.

A Comissão criada pela deputada petista visa trabalhar para a efetivação, "o mais rápido possível", do processo de regulamentação da Agência.

De acordo com Beth, os próximos passos são a composição do grupo e a realização de uma reunião com funcionários da Coordenadoria que deverão passar a integrar a Adaesp e com o secretário da Agricultura, Antônio Duarte Nogueira Júnior. A idéia é marcar em seguida audiência com o governador Geraldo Alckmin.

bsahao@al.sp.gov.br

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