Implantação do Serviço Social Escolar no Estado


13/01/2005 16:58

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Da assessoria da deputada Ana Martins

A deputada Ana Martins, líder do PCdoB na ALESP, garante que vai continuar lutando em 2005 pela implementação do Programa de Serviço Social Escolar na rede educacional dos municípios paulistas. A reivindicação é uma exigência dos profissionais da área, que já estiveram na Assembléia Legislativa para participar de um programa produzido pela TV Assembléia sobre o referido tema.

Nesta oportunidade, os profissionais pediram ao presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo, urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 925/03, de autoria do deputado Paulo Neme (PTB), que institui o Serviço Social nas escolas estaduais.

A categoria defende ainda o PL nº 2349/96, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais em todas as instituições ou empresas urbanas e rurais que atuam na produção, prestação de serviços, assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária.

A deputada Ana Martins, autora da lei nº 11.675, de 13/01/2004, que institui a Semana da Assistência Social Cidadã no Estado de São Paulo, é formada em Serviço Social pela PUC/SP desde 1968. "Há muito tempo venho acompanhando as discussões sobre o assunto no Estado, principalmente as que levaram a categoria a retomar o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo", esclarece a deputada.

Na época, o presidente da Assembléia sensibilizou-se diante das exposições feitas pelas assistentes sociais de Limeira que apresentaram resultados concretos e animadores sobre o Serviço Social nas escolas daquela cidade. "A exposição reforçou a tese de que é necessário agregar profissionais capacitados e preparados para trabalhar com as realidades locais", frisou a deputada. Uma emenda apresentada por Ana Martins ao PL nº 925/03, que prevê que o Serviço Social Escolar seja exercido por profissionais habilitados nos termos da Lei Federal nº 8.662, de 07 de junho de 1993, ficando o Poder Executivo autorizado a criar a estrutura da Secretaria da Educação, pelo menos um cargo de assistente social por turno de funcionamento de equipamento educacional da rede estadual de ensino, ampliando-se proporcionalmente ao número de alunos atendidos por equipamento.

"Caso o projeto seja aprovado e transforme em lei estadual, serão beneficiados: a categoria profissional, com novos postos de trabalho; as equipes multidisciplinares da área da educação, que contarão com profissionais preparados para trabalhar as realidades sociais locais; os jovens estudantes e suas famílias, com o aumento da qualidade de vida, inclusão social e apresentação de soluções para os seus problemas, conflitos e necessidades; e também o governo, que poderá contar com resultados positivos, a exemplo dos apresentados pelos municípios que já têm o programa implantado", afirma Martins. A discussão sobre o assunto deve continuar por meio de audiências públicas que acontecerão no decorrer de 2005, garante a deputada.

O Dia dos Assistentes Sociais é comemorado anualmente no dia 15 de Maio. "Neste período, as universidades e as prefeituras de várias cidades do interior paulista realizam atividades alusivas ao setor, bem como debates sobre as perspectivas e atualidades do serviço social contemporâneo. Na Capital, os eventos são promovidos pelos núcleos regionais do SASESP - Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo. Este ano será um ano de muitas lutas! Por isso, além das batalhas próprias da categoria, vamos engrossar os movimentos que lutam por melhores condições de vida e, em especial, pela mudança da política econômica do governo federal para um modelo que valorize mais o trabalho, criando empregos e distribuindo renda", defende a presidente do SASESP, Alice Aparecida dos Santos.

amartins@al.sp.gov.br

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