Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa vai propor a criação de uma Comissão de Representação (CR), formada por deputados, para acompanhar o processo que visa estabelecer novas regras para as farmácias de manipulação do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada durante audiência pública sobre o tema, realizada em 29/6 no Legislativo paulista, por iniciativa dos deputados petistas Fausto Figueira e Beth Sahão, ambos membros da Comissão de Saúde.

O Governo do Estado está realizando consulta pública sobre as novas regras que o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Saúde pretende estabelecer, limitando a atuação daquelas farmácias, que hoje representam 8% do mercado farmacêutico paulista. O CVS propôs a consulta pública em fevereiro deste ano e apresentou uma minuta de resolução com 23 artigos que, além de estabelecer regras para manipulação, armazenamento, registro de procedimentos e aquisição de matérias-primas, veda a manipulação de medicamentos que contenham, entre outras substâncias, penicilínicos, cefalosporínicos, antibióticos em geral, hormônios e citostáticos.

Resistência

A audiência, que contou com cerca de 200 participantes, reuniu membros de sindicatos e entidades representativas das farmácias de manipulação, de profissionais da área e alunos do Curso de Farmácia da UniSantos.

Segundo Fausto Figueira, há forte resistência desses setores às novas normas, consideradas excessivas e acusadas de atenderem ao lobby da grande indústria farmacêutica. "Não podemos permitir que por conta de uma vigilância sem estrutura eficiente se conduza à tentativa mais fácil que é a de proibir a manipulação de certos produtos e com isso fechar as farmácias de manipulação", afirma o parlamentar. "Esta discussão deve ser técnica, com dados específicos e, portanto, sem achismos, como é o caso da proposta de proibição da manipulação de hormônios, que estaria possivelmente causando risco aos manipuladores", declarou Figueira, na audiência.

O deputado apresentou carta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mostrando que nos últimos 3 anos não foram registradas denúncias representativas contra as farmácias de manipulação. "Em relação aos medicamentos proibidos, 70% dos anorexivos produzidos no planeta são consumidos no Brasil e isto não se dá por meio das farmácias de manipulação e sim da grande indústria. Devemos investir na fiscalização e garantir a segurança e a qualidade aos usuários, em vez de fechar farmácias e acabar com postos de trabalho".

A diretora do CVS, Marisa Lima Carvalho, presente à audiência, afirmou que o número de itens proibidos é pequeno e defendeu as restrições, "para conter riscos de intoxicação causada por superdosagem e, no caso de antibióticos, para evitar queda de resistência ao medicamento". Segundo ela, há várias denúncias contra as farmácias de manipulação, mas as notificações são sigilosas.

Já a presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Vânia Regina de Sá, exigiu transparência no processo de elaboração das novas normas e na divulgação de estatísticas de denúncias contra farmácias de manipulação. Ela também criticou o critério de escolha dos participantes da discussão da minuta de resolução: de 11 participantes, cinco seriam representantes da indústria farmacêutica. "Se a proposta passar como está - afirmou - as conseqüências serão desastrosas, gerando desemprego e problemas de acesso da população aos medicamentos".

Alerta

A Comissão de Representação, assim que for formada, deverá marcar uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e oficiar ao ministro da Saúde, Humberto Costa, alertando sobre a importância das farmácias de manipulação.

A mesa que presidiu a audiência, além de Fausto e Beth Sahão, contou com a participação dos deputados Zico Prado e Enio Tato do PT, Waldir Agnelo (PSB) e Pedro Tobias (PSDB).

Participaram o presidente do Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado (Sinfarma), Léo de Vincei Russo; a presidente da Anfarmag, Vânia Regina de Sá; o coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Paulo, Waldemar José Sá de Azevedo; o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácias, Álvaro Favaro Jr.; e a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Marisa Lima Carvalho.