Assembléia paulista aprova criação da Universidade Estadual da Região Bragantina


14/03/2003 14:53

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

Em duas sessões extraordinárias, os deputados votaram oito projetos. Entre as matérias, a que assegura o ingresso no serviço público a pessoas portadoras de diabetes, desde que aprovadas em concurso público

A Assembléia Legislativa realizou, na noite desta quinta-feira, 13/3, duas sessões extraordinárias. Na primeira, foi aprovado o projeto de lei 779/20001, de Edmir Chedid (PFL), que cria a Universidade Estadual da Região Bragantina. Na mesma sessão, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 53/2003, que trata de valores e data-base dos funcionários da Assembléia Legislativa.

Retornou às comissões o projeto de lei 361/1998, do deputado Marcos Mendonça (PSDB), que institui o Calendário Cultural do Estado de São Paulo. A matéria recebeu um substitutivo, que deverá ser analisado pelas comissões antes de ir a votação.

Na segunda sessão extraordinária, foram aprovados os projetos de lei 829/1999, de José Rezende (PFL), que assegura o ingresso no serviço público a pessoas portadoras de diabetes, desde que aprovadas em concurso público; 394/2002, de Daniel Marins (PPB), que obriga a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação do tipo sangüíneo e da condição ou não de doador de órgãos; 41/2003, de Djalma Bom (PT), que obriga o Poder Executivo a apresentar Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado.

Foram também aprovados os projetos de lei 330/2000, de Nabi Abi Chedid (PSD), que institui o Circuito Turístico da Represa do Jaguari/Jacareí; e 67/2002, de Wilson Morais (PSDB), que autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais de serviços de segurança pública.

alesp