Alto número de óbitos

Ao comentar a morte de José Pereira Martins, o 18º cortador de cana que morreu durante o trabalho em 2007, o deputado Uebe Rezeck (PMDB) condenou a atual situação dos bóias-frias da indústria sucroalcooleira e o alto número de óbitos por excesso de trabalho. Desde 2004, já morreram 416 cortadores de cana. Rezeck relatou que os trabalhadores são recrutados por atravessadores, conhecidos como "gatos", em regiões do norte de Minas e do Nordeste brasileiro, vêm para a lavoura em ônibus velhos e sem segurança, ficam confinados em casas minúsculas, alimentam-se mal e cortam 12 toneladas de cana por dia. O deputado disse que a força-tarefa do Ministério Público que vai investigar as condições de trabalho desses trabalhadores rurais precisa agir mais rápido e tomar medidas de emergência para que novos óbitos sejam evitados.

* Esta nota está sendo retransmitida porque saiu com incorreção na edição de 9/4 da Agência de Notícias da Assembléia.

Discutir a vida

O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) disse estar preocupado com os problemas da saúde do país e salientou ser totalmente contra o aborto. Mas, em alguns casos, como o de crianças com problemas patológicos que não vão conseguir sobreviver, desde que isso fique comprovado por meio de exames, os abortos deveriam ser permitidos, excetuou. O parlamentar afirmou que solicitou ao ministro da Saúde que abra um espaço e melhore a situação do planejamento familiar. "É necessário que os postos de saúde tenham condições de oferecer à população contraceptivos de maneira geral. Agora, transformar o Dia Mundial da Saúde no dia da discussão do aborto é algo que nos fere muito. O que temos de fazer é discutir a vida", finalizou.

Problemas da Nossa Caixa

"Participei de uma reunião com a diretoria da Nossa Caixa, o que já havia sido solicitado há algum tempo pela diretoria do Sindicato dos Bancários", afirmou o deputado Marcos Martins (PT). Segundo o parlamentar, nessa reunião foram tratados vários assuntos, como a transação das contas do Estado com a Nossa Caixa, as preocupações com as repercussões na imprensa e as avaliações dos economistas. Também foram discutidos um calendário de conversações e demandas dos trabalhadores. "Cobramos a expansão das agências, porque com a absorção de centenas ou milhares de contas, alguns lugares estão com problemas sérios de atendimento", disse.

Vendas clandestinas

O deputado Rui Falcão (PT) denunciou a venda ilegal de lotes que está ameaçando o parque Tizo, uma área de proteção ambiental que foi criada por ato do governador Geraldo Alckmin cinco dias antes de se candidatar a presidente da República. O parlamentar disse que o compromisso do governador era que o parque fosse aberto à população, uma das poucas áreas remanescentes da Mata Atlântica, e o que está ocorrendo é que loteadores clandestinos têm se valido da boa fé da população e estão vendendo lotes dentro do parque. "A Polícia Florestal e a Secretaria do Meio Ambiente têm agido pouco e o problema continua. As autoridades devem tomar providências", concluiu.

Previdência dos servidores

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) falou sobre o Projeto de Lei Complementar 30/05, do Executivo, que cria a São Paulo Previdência (SPPrev), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). A parlamentar informou que representantes de todas as entidades do funcionalismo estadual foram recebidos nesta terça-feira, 10/4, pelo Colégio de Líderes da Casa, com a promessa de serem recebidos pelo presidente do Legislativo, Vaz de Lima, na próxima terça-feira, 17/4.

Apertadores de teclas

O deputado Olímpio Gomes (PV) se disse preocupado com o futuro do Legislativo paulista após as determinações do presidente Vaz de Lima referentes aos projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e aos vetos. "A idéia é que sejamos transformados em meros apertadores de teclas, já que as discussões foram renegadas a um plano secundário." O deputado disse ainda que o Projeto de Lei Complementar 75, que trata da promoção de oficiais, "acaba de vez com a dignidade dos policiais".

Fracasso no ensino

Sem conseguir as 35 assinaturas necessárias para a instalação da CPI da Educação, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) encaminhou ontem, 10/4, representação ao Ministério Público estadual contra a Secretaria da Educação pedindo a investigação do que chamou de "fracasso da rede estadual de ensino". Giannnazi afirmou que os responsáveis por esse fracasso na Educação são o ex-secretário da Educação Gabriel Chalita e o ex-governador Geraldo Alckmin. "Este também é responsável pelos fracassos da saúde e da segurança", emendou.

Decepção

Outro parlamentar que se disse decepcionado com as novas determinações da Mesa Diretora da Assembléia foi José Candido (PT). "Foram mais de cinco horas de sessão e um único projeto aprovado." Para ele, os parlamentares têm a responsabilidade de resgatar a cidadania e a credibilidade da população. "O Parlamento é o órgão representativo que vem ao encontro dos anseios da população. Deve ter autenticidade e humildade." Na sua opinião, o presidente Lula é quem melhor representa as expectativas do povo.

Vale do Ribeira

Em seu discurso, o deputado Samuel Moreira (PSDB) falou do potencial de desenvolvimento do Vale do Ribeira, ao sul do Estado. Moreira enfatizou as boas condições do ar e da água e a qualidade de vida dos habitantes, ressaltando ainda que esse potencial pode ser maior com o apoio dos parlamentares. "Os principais focos de atuação são a educação e a saúde." Para finalizar, Moreira disse que a união dos parlamentares pode tornar a Casa mais ágil e, assim, diminuir a pauta da Ordem do Dia, "que hoje tem mais de 349 projetos".

Autoritarismo sutil

O deputado Rui Falcão (PT) falou sobre o que acredita ser o início de uma escalada autoritária no Estado. Ele disse que há dois tipos de autoritarismo: o explícito, da ditadura militar e dos fuzis, e o sutil, com suposto suporte jurídico, que vai dispensando o contraditório por cima do discurso democrático. "O que o presidente Vaz de Lima fez nesta terça-feira, 10/4, foi rasgar o Regimento Interno", afirmou Falcão, referindo-se à decisão do presidente da Casa de pautar para votação em regime de urgência projetos sem o devido processo de discussão. "E não fez só isso: rasgou o compromisso assumido com a oposição de fazer uma gestão voltada para a democratização do processo legislativo, a valorização dos deputados e o fortalecimento das comissões. Isso é autoritarismo sutil, que vai contra a própria concepção de Parlamento. O processo legislativo pressupõe o óbice de aprovações rápidas, o debate de idéias e a negociação, o que demanda tempo", concluiu.