Da assessoria do deputado Simão Pedro

O deputado Simão Pedro (PT) criticou a adoção dos softwares proprietários no curso de Introdução à Informática Básica que será realizado pelo Governo do Estado. Segundo matérias publicadas na capa do Diário Oficial do Executivo em 5 e 14 janeiro de 2005, a meta é qualificar cerca de 100 mil funcionários públicos até 2006.

De acordo com as fontes oficiais, o curso deve trabalhar com os programas Word e Excel, usados exclusivamente na plataforma Windows, de propriedade da gigante transnacional Microsoft, companhia que possui o monopólio mundial de softwares.

Tal opção contradiz decisão anterior tomada recentemente pela Casa Civil do Governo do Estado que, em plano estratégico divulgado em 2004, afirma que a administração estadual deve "utilizar preferencialmente os softwares livres na administração pública estadual".

Ao ter acesso ao Diário Oficial, Simão enviou ofício ao secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, solicitando que o programa do curso fosse alterado e utilizasse softwares livres para o treinamento e qualificação dos funcionários. "Tenho certeza de que estas mudanças, se adotadas, trarão benefícios para os funcionários do Estado e para a Administração Pública, a exemplo do que ocorre com o Metrô de São Paulo que, adotando o software livre, economiza aproximadamente R$ 3 milhões ano em pagamento de royalties", disse o deputado.

De acordo com o deputado "os responsáveis pelo curso poderão argumentar ser mais lógico treinar os funcionários com o sistema que mercado usa. Porém, tal argumento é uma falácia, altamente contestável a partir de diversas experiências de inclusão digital já realizadas, como a dos Telecentros da Cidade de São Paulo. Ali, por exemplo, os usuários têm contato com os conhecimentos necessários para a utilização de editores de textos, e não exclusivamente no Microsoft Word. Em relação às planilhas de cálculo e aos navegadores de Internet, a lógica se repete. Este modelo de aprendizado é certamente mais eficiente, pois torna o indivíduo autônomo e independente frente às novas tecnologias de informação".

Para Simão, se o Governo paulista tem a intenção de priorizar a utilização dos softwares livres, migrando progressivamente seus sistemas para as plataformas abertas - como consta no Plano Estratégico para o Uso de Software na Administração Pública (Relatório Final, de 11/05/2004) - deveria capacitar seus funcionários para a utilização de sistemas abertos.

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