Assembleia aprova mais 114 PDLs


17/06/2009 15:09

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A Assembleia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira, 16/6, 114 projetos de decreto legislativo. 110 desses projetos tratam de contratos firmados por empresas e órgãos públicos do Estado e se originam em processos relativos a contratos julgados pelo órgão auxiliar da Casa na fiscalização do Executivo, o Tribunal de Contas do Estado. Os demais quatro são de autoria da Mesa Diretora da Assembleia e aprovam a apresentação de propostas de emendas à Constituição Federal.

Os projetos que se originam em julgamentos do TSE, encaminhados à Assembléia, são submetidos à apreciação dos deputados no âmbito das comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle. Após a emissão de parecer favorável ao julgamento do TCE, as comissões convertem os referidos processos em projetos de decreto legislativo, prontos para serem votados pelo Plenário.

Ao longo dos últimos anos, houve um acúmulo de projetos desse teor na pauta de votações. Isso explica, conforme vem reiterando o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, a votação em sequência de inúmeros desses projetos, com o intuito de promover a limpeza da citada pauta.

Depois de referendados pelo Plenário, esses PDLs são encaminhados pela Assembleia ao Ministério Público.

Os projetos aprovados foram os de número 954 a 961, 963 a 965, 967 a 982, 984, 988, 989, 992 a 1000, 1003 a 1018, 1020 a 1034, 1036, 1037, 1039 a 1042, 1044 a 1053, todos de 2005. Foram também aprovados os PDLs 1 a 5, 7, 9, 11 a 15, 17 a 24, e 26 a 29, todos de 2006.

O PDL 39/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 198 da Constituição Federal e o § 4º do artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias. O PDL 40/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220. O PDL 41/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26. E o PDL 42/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132.



A íntegra e a tramitação dos projetos aprovados encontram-se disponíveis no Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.

alesp