A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar 13/2010 que assegura a policiais civis e militares a incorporação gradativa do Auxílio de Localidade de Exercício (ALE). O projeto, de autoria do governador Alberto Goldman, responde ao que propôs a Indicação 277/2010 formulada pelo deputado estadual Roberto Massafera.

"O governador Alberto Goldman mostrou disposição de dialogar com os policiais e sensibilidade para corrigir uma distorção da carreira. Ainda há mais para avançar, mas é preciso reconhecer que o governador teve a coragem de dar o primeiro passo respeitando as limitações orçamentárias do Estado", ponderou Massafera.

O PLC 13/2010 reduziu de três para dois os locais de exercício, ou seja, municípios de até 500 mil habitantes e municípios com população igual ou superior a 500 mil. Para os primeiros, o ALE varia de R$ 1.260; R$ 780; e R$ 740, dependendo da graduação do policial. Aqueles que trabalharem em municípios maiores, o adicional varia de R$ 1.575; R$ 975; e R$ 925.

Em sua Indicação, o deputado Roberto Massafera apontava a necessidade de incorporação da ALE independente do tamanho do município. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que há distorções como o caso de policiais que desempenham a mesma função e recebem valores diferentes. Segundo Massafera, a isonomia do benefício a todos os policiais é um dos objetivos a médio prazo do governo estadual.

O PLC 13 também fixa um piso mínimo para o rendimento mensal dos policiais, somando-se salário e demais benefícios.



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