A Assembleia Legislativa vai realizar 15 audiências públicas nas regiões do Estado para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. O calendário das audiências foi decidido em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida por Mauro Bragato (PSDB), nesta terça-feira, 20/4. Com início no dia 11/5 e término na segunda semana de junho, as reuniões serão às segundas, quintas e sextas-feiras. Como ressaltou o deputado Enio Tatto (PT) o período não colide com as datas das convenções partidárias, e a realização das audiências permitirá a formalização de emendas a serem apresentadas já na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada até o dia 30/6. Na mesma reunião, CFO ainda deliberou sobre pauta de 14 itens. CFO aprova promoção a PMs que atuaram de 1964 a 1979 Dentre os pareceres aprovados na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada nesta terça-feira, 20/4, está o do Projeto de lei 519/2008, do deputado Olimpio Gomes (PDT), que assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao oficial ou praça da Polícia Militar do Estado de São Paulo aos que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, ressalvando, em seu artigo 2º, que o dispositivo não se aplicará àqueles que praticaram ou ordenaram a prática de tortura. Em sua justificativa, o parlamentar lembra que os policiais militares paulistas foram compulsoriamente mobilizados pelo governo federal para reprimir as perturbações da ordem pública naquele período, o que configura lesão aos seus direitos. Gás alucinógeno Também foi aprovado o voto em separado ao Projeto de Lei 567/2009, do deputado Gilmaci Santos (PRB), que proíbe a comercialização da buzina de pressão a base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos. O voto em separado, esclareceu seu autor, deputado Waldir Agnello (PTB), visa proibir a venda do produto em qualquer estabelecimento comercial, por ser o produto inflamável e altamente tóxico.