Projeto que devolvia Corregedoria da Polícia à Delegacia-Geral é retirado da Ordem do Dia


30/08/2011 20:56

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Acordo de líderes possibilitou retirada da proposta da pauta de votações



O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30/8, a retirada do PDL 65/2009, do deputado Campos Machado (PTB), da pauta de votações, por acordo firmado no Colégio de Líderes. O PDL sustava os efeitos de decreto do Executivo que transferiu, em 2009, a Corregedoria da Polícia Civil da Delegacia-Geral para a Secretaria da Segurança Pública. A retirada ocorreu após polêmica causada por denúncias da imprensa contra o autor do projeto e a bancada petista, que apoiou sua iniciativa.

Reportagem da revista Veja e artigo de Fernando de Barros Filho, no jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira, 26/8, acusam os dois partidos de se aliarem na defesa da "banda podre" da polícia. A Folha repete a acusação em seu editorial desta terça-feira, 30/8.



Má fé



Segundo o deputado Campos Machado, ele foi vítima da má fé do jornalista Kalleo Coura, da revista Veja, que o entrevistou por 45 minutos. Segundo o deputado, Kalleo não publicou uma única palavra do que ele havia dito sobre seus objetivos com a proposta. Campos Machado voltou a defender seu entendimento de que o decreto da transferência da Corregedoria é ilegal, pois se sobrepõe à Lei Orgância da Polícia Civil, que subordina o órgão à Delegacia-Geral. O deputado também acusou o articulista Fernando de Barros Filho de escrever sem ouvi-lo sobre o assunto.

Tanto Campos quanto o deputado Edinho Silva (PT), cuja foto também ilustra a matéria da Veja, receberam manifestações de solidariedade de deputados de diversos partidos.

Barros Munhoz expressou a indignação dos parlamentares em relação ao episódio: "Como presidente da Assembleia cumpro o dever de repudiar o ataque violento e injustificável sofrido por alguns deputados. O ataque me atingiu e atingiu também esta Casa". O presidente estendeu sua solidariedade aos 24 deputados que haviam votado a favor do PDL de Campos Machado na semana passada: "Falo em defesa do mandato parlamentar. Coragem, digo aos meus pares. Isso tudo passa. Há de prevalecer o espírito democrático que esta Casa representa".

A bancada do PT enviou nota de repúdio ao jornal e à revista, assinada por seu líder, deputado Enio Tatto. No texto, o petista fundamenta seu apoio à iniciativa na ilegalidade do decreto do Executivo. Tatto afirma também que seu partido defende a criação de uma corregedoria única e autônoma, com representantes das polícias Militar e Civil e da sociedade civil.

A nota encaminhada à Veja afirma: "A bancada lamenta a abordagem equivocada e distorcida da sua posição por este órgão de imprensa". E a enviada à Folha diz que "o articulista Fernando de Barros Filho lançou mão do artifício maniqueísta e de uma análise rasa" da posição dos petistas frente ao projeto de Campos.

alesp