DA REDAÇÃOOs deputados estaduais paulistas deram entrada em plenário, nesta última semana, em projetos que tratam de temas diversos. Merece destaque o que trata do financiamento do ensino público estadual no Estado de São Paulo (Projeto de Lei 35/2003). De autoria do deputado César Callegari (PSB), a matéria assegura garantia ao ensino público sobre os recursos do orçamento destinados ao setor. O deputado Djalma Bom (PT) apresentou o Projeto de Lei 41/2003, que obriga o Poder Executivo a apresentar, no prazo de 12 meses, um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado. Segundo o autor, o Plano Diretor propiciará a implementação de uma política estadual para gerenciamento de resíduos sólidos, abrindo uma importante área de oportunidade empresarial, em que projetos economicamente viáveis, ambientalmente adequados e sustentáveis, poderão ser realizados com parcerias entre os governos locais e o estadual, consórcios intermunicipais e iniciativa privada.Outro projeto (PL 38/2003), da deputada Célia Leão (PSDB), trata da concessão do passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal (rodoviário, ferroviário e aquaviário) às pessoas portadoras de deficiência. A deputada justifica que a legislação federal já garante passe livre para pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo interestadual.