Projeto de lei cria instrumentos para regulamentar transporte intermunicipal


05/06/2002 15:57

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Jorge Caruso, líder do PMDB na Assembléia, com o objetivo de incentivar o turismo, apresentou o Projeto de Lei 299/2002, que cria instrumentos para regulamentar a atividade do transporte intermunicipal, definindo e conceituando os empreendimentos, além de trazer maior segurança para as empresas que prestam este tipo de serviço e aos usuários.

De acordo com o parlamentar, o projeto cria parâmetros para que as empresas possam prestar este tipo de serviço, especificando e definindo o que é o transporte turístico intermunicipal. As empresas autorizadas a prestar o serviço são as agências de turismo ou as transportadoras turísticas, ambas registradas no órgão competente da Secretaria dos Transportes e cadastradas e habilitadas pela Embratur.

A Secretaria dos Transportes cuidará do valor das tarifas e da fiscalização dos veículos, auferindo um certificado de vistoria que deverá ser mantido nos veículos, juntamente com a relação de turistas, o itinerário e os principais pontos de parada, a modalidade do serviço e no letreiro externo a inscrição turismo.

O turismo é a principal fonte de diversão e também de geração de renda e empregos, baseado na organização deste setor e nos benefícios alcançados que o deputado propõe. "O projeto abre uma porta para o progresso de vários municípios do Estado", declarou Caruso.

alesp