O deputado Vitor Sapienza (PPS) está iniciando uma campanha de coleta de assinaturas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar os parlamentares no sentido de aprovar um projeto de lei destinando 15% das multas de trânsito para as santas casas. A campanha começou nesta semana na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Os formulários estão sendo enviados às demais instituições do Estado e também a entidades assistenciais e de classe, hospitais públicos e prefeituras.

No ano passado, Sapienza conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa um projeto de lei que obrigaria o repasse de 15% das multas de trânsito para as santas casas. Mas a lei foi vetada pelo governador José Serra, sob a justificativa de que a legislação federal que trata do assunto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que esses recursos devem ser usados em programas de educação de trânsito.

Sapienza enviou, então, cópia do projeto a todos os deputados federais, solicitando a propositura na Câmara Federal de projeto semelhante. A solicitação foi acolhida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) que protocolou na Câmara o projeto 2.884/2008, no sentido de alterar o Código de Trânsito e, assim, possibilitar o repasse de 15% das multas para as santas casas.

O deputado já se preocupa há anos com as dificuldades financeiras das santas casas. Em 2001, a Lei 11.021, de sua autoria, possibilitou o repasse para essas entidades de 1% das taxas e custas recolhidas pelos cartórios. Anualmente, são repassados a essas instituições cerca de R$ 10 milhões. Sapienza tem ainda destinado recursos do orçamento a esses hospitais, por meio de emendas parlamentares.



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