Insensibilidade do governo Rui Falcão (PT) criticou a "insensibilidade" do governador José Serra com relação aos servidores da Segurança Pública. De acordo com o deputado, os agentes penitenciários vêm reinvindicando melhores condições de trabalho e de sálarios. Ele ressaltou que a categoria concedeu todos os prazos para que o governo se manifestasse, o que não ocorreu. Ele também comentou os relatos dos agentes penitenciários quanto à questão da superlotação das unidades carcerárias, o que aumenta a vulnerabilidade dos agentes e o desrespeito aos direitos humanos. O deputado se mostrou preocupado com uma eventual paralisação dos servidores, devido à falta de diálogo por parte do governo. (TB) Segurança pública Milton Flávio (PSDB) ironizou a preocupação do deputado Rui Falcão com a questão da segurança pública. De acordo com o deputado, a construção de novos presídios sempre foi criticada pelo PT. "Nunca vi, até hoje, um único movimento efetivo do PT apoiando a construção de presídios", enfatizou. Ele citou também o caso de uma menina de 15 anos que foi estuprada em uma cela, no interior do Pará, por 20 homens, e por mais de um mês, mencionando que o Estado era governado por uma petista. "E agora vem o deputado Rui Falcão se mostrar preocupado com os agentes penitenciários", criticou o deputado. (TB) Orçamento para segurança Olimpio Gomes (PDT) comentou a votação do orçamento para 2010, que deve ocorrer até 18/12. O deputado classificou os recursos destinados à segurança pública como "inexistentes" e quase nulos. "É uma vergonha o que o governo de São Paulo faz", mencionando redução de recursos para projetos como o Proerd (programa educativo de prevenção ao uso de drogas). Gomes destacou que o projeto não tem o mínimo de respaldo do governo de São Paulo, apesar de beneficiar milhares de jovens. Ele elogiou o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) por colocar em prática o projeto, buscando recursos necessários para isso. (TB) Merendas escolares O "escândalo das merendas escolares" foi o principal assunto do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Ele mencionou que o Ministério Público Estadual está investigando a existência de um acordo entre pelo menos 10 empresas fornecedoras da merenda escolar para fraudar a licitação feita pela prefeitura de São Paulo e outras 13 cidades paulistas. Giannazi também comentou a má qualidade da alimentação fornecida aos alunos das escolas públicas, já que 22 escolas ofereciam merenda estragada, prejudicando a sáude das crianças. Ele ressaltou que a terceirização das merendas possibilitou a formação de uma "máfia". (TB) Obras do Rodoanel Donisete Braga (PT) abordou a questão das obras do traçado sul do Rodoanel. O deputado comentou reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a participação do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. Braga ressaltou que os membros da comissão devem questionar o secretário quanto aos impactos negativos das obras na região de São Bernardo do Campo. "É fundamental que o governo do Estado e o Dersa fiscalizem o andamento das obras", afirmou. Ele também destacou a realização de uma auditoria técnica no local das obras, solicitada pelos membros da comissão. (TB) Questões bancárias Pedro Tobias (PSDB) comentou as dificuldades que está enfrentando junto ao Banco Santander. O deputado afirmou que irá entrar com um processo judicial contra o banco, já que não estaria conseguindo resolver uma situação de transferência de sua previdência particular. Tobias orientou as pessoas a fechar as contas nos bancos estrangeiros, já que os mesmos não se prontificam a resolver as questões dos clientes. "Se me tratam dessa maneira, imagina com outras pessoas", enfatizou o deputado. Ele afirmou que seu discurso serve como um alerta para outros clientes. (TB) Guarda Portuária Maria Lúcia Prandi (PT) enfatizou que, no dia 20/11, além do Dia da Consciência Negra foi também comemorado o Dia da Guarda Portuária. Acentuando a importância desses servidores para a segurança dos portos brasileiros, Prandi relembrou toda a história dessa classe de trabalhadores, que teve início no governo do Marechal Floriano Peixoto. Com altos e baixos, devido às situações políticas enfrentadas pelo país, a Guarda Portuária conseguiu chegar até os dias de hoje com suas funções normatizadas, melhores condições de trabalho e maiores responsabilidades. Prandi saudou a todos na figura de Luis Roberto Gomes, presidente da Associação dos Funcionários da Guarda Portuária de Santos. (MA) Bandidos e a Justiça Conte Lopes (PTB) comentou matéria publicada no Diário de São Paulo, desta terça-feira, 24/11, que de acordo com estudos da PM, houve crescimento de crimes nas zonas leste e norte da capital. Esse tipo de informação leva a uma crítica maior aos policiais, entretanto, Conte afirmou que as pessoas se esquecem de que a polícia prende e a justiça solta. "Dia do pai, dia da mãe, Natal e por aí afora, a Justiça solta os bandidos, um terço não volta e continua a cometer crimes. O Brasil precisa fazer com que os bandidos cumpram suas penas", asseverou Conte. (MA) Jantar de homenagem Milton Flávio (PSDB) disse ter levado ao Colégio de Líderes proposta que foi, unanimente, aprovada, para que a Casa faça uma homenagem à ex-prefeita Luiza Erundina, hipotecando a solidariedade e o respeito deste Poder. "Figura exemplar da vida pública, vive de forma espartana e passa por grandes dificuldades diante da situação que a Justiça a colocou", afirmou. De acordo com o deputado, será feito um jantar para ajudar e homenagear Luiza Erundina, cuja vida é dedicada ao social. (MA) Solidariedade Segundo Maria Lúcia Prandi (PT), Luíza Erundina, quando prefeita de São Paulo, apesar de ter enfrentado número recorde de processos na Justiça, não foi condenada senão em um deles, relativo à publicação de informativo da prefeitura sobre a greve dos trabalhadores dos transportes. Prandi manifestou sua solidariedade à ex-prefeita, que é "um exemplo de vida pública e merece toda nossa consideração". Referindo-se à notícia publicada na Folha de S. Paulo, desta terça-feira, 24/11, Prandi criticou Serra pela festa de lançamento de prolongamento do metrô entre Vila Prudente e Cidade Tiradentes: a licitação para a obra sequer foi concluída. (OT) Aglomeraçao urbana Vanessa Damo (PMDB) fez uma exposição sobre a criação da Aglomeraçao Urbana de Jundiaí. É dela a indicação, encaminhada ao governador José Serra, propondo que o governo mande projeto à Assembleia atendendo à reivindicação dos prefeitos das cidades envolvidas: Várzea Paulista, Louveira, Itupeva, Campo Limpo Paulista, Jarinu e Jundiaí, cidade sede da futura região. Segundo Vanessa, a futura região deve trazer diversos benefícios aos municípios, que ganham força ao estarem juntos nas reivindicações ao governo estadual e devem melhorar suas ligações viárias, hidrográficas e incrementar suas relações interfuncionais. (OT) Amianto abandonado Marcos Martins (PT) leu matéria publicada no jornal O Diário, da região de Jundiaí, relatando o abandono de dois galpões cheios de amianto nas instalações da extinta fábrica de pastilhas para freios Kubota. O deputado esteve no local, no dia 23/11, para verificar qual será o destino do material abandonado, que chega a cinco toneladas. O comprador da empresa extinta já começou reformas sem o conhecimento da Cetesb, que o notificou. Segundo Martins, o Ministério Público Estadual deve embargar as obras e determinar correta destinação ao amianto. (OT)