Nova CPI das Financeiras elege Claury para presidente

Assembléia criou CPI para substituir a que foi suspensa pela Justiça
27/06/2001 19:56

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Eleição realizada nesta quarta-feira, 27/6, às 15 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo, conduziu ao cargo de presidente da nova CPI das Financeiras o deputado estadual Claury Alves da Silva (PTB), que já presidia CPI similar suspensa por força de liminar judicial concedida em mandado de segurança impetrado por associações de bancos e factoring. O relator da CPI será o deputado Aldo Demarchi (PPB) e o vice-presidente, o deputado José Carlos Stangarlini (PSDB).

A nova CPI das Financeiras deverá investigar graves práticas abusivas contra o consumidor cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização de cartões de crédito, alterações contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas.

Essas práticas foram detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no ano 2000, bem como em registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão de Crimes Contra a Fazenda e o Poder Judiciário.

Devido ao recesso parlamentar do mês de julho, os trabalhos da nova CPI das Financeiras serão iniciados em agosto. A suspensão da CPI anterior pela Justiça foi considerada um fato inédito na história do Parlamento Paulista.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Claury Alves da Silva: 3886-6383/6859)

alesp