Projeto de Hamilton Pereira inclui mais três municípios na APA de Itupararanga


26/06/2001 15:04

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Na última sexta-feira, dia 22 de junho, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) protocolou projeto de lei na Assembléia Legislativa de São Paulo, que inclui os municípios de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga.

O projeto altera a redação da Lei 10.100/1998, originária de projeto de autoria da deputada estadual Maria do Carmo Piunti (PSDB), que prevê a criação da APA no entorno da represa, envolvendo os municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade.

A não inclusão dos três municípios vem representando um entrave para a regulamentação da lei, que já se estende por dois anos e meio. A informação prestada pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria do Meio Ambiente já havia sido dada pela professora Marcela Pellegrini Peçanha, em artigo publicado pelo jornal Cruzeiro do Sul em 20 de junho passado. Segundo a professora, a exclusão dos municípios da APA de Itupararanga "pode significar a possibilidade da ocorrência de ações e implantação de empreendimentos que venham a comprometer esse manancial tanto na quantidade como na qualidade de suas águas".

A idéia de se criar uma unidade de conservação para Itupararanga nasceu em 1995, quando se discutia a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. A represa é considerada a principal fonte de abastecimento de água encanada de Sorocaba e outros municípios.

A iniciativa de Hamilton Pereira, que se baseou nos dados da professora para a elaboração do projeto de lei, recebeu o apoio da Deputada Maria do Carmo Piunti.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)

alesp