Parlamentar apóia mudanças na atuação do Judiciário paulista


30/06/2004 16:07

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Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary



A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) disse na segunda-feira, 28/6, que apóia emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que vão estabelecer alterações na forma de atuar do judiciário paulista em 2005.

Uma das emendas trata da distribuição de processos no Tribunal. A alteração proposta permitirá que o judiciário possa distribuir nas suas várias instâncias em 2005 um total de 488.525 processos. Outra emenda diz respeito aos concursos públicos de provas e títulos para magistrados e servidores, hoje limitados a dois por ano. A emenda eleva esse número para quatro ao ano.

A parlamentar entende que as mudanças precisam ser feitas porque a demanda de serviços do Judiciário aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em razão disso ela defende a aprovação de outra emenda que cria e instala seções do Tribunal de Justiça no Interior. "Precisamos melhorar o atendimento das populações nas cidades do Interior, que são as mais necessitadas".

Há outra emenda que busca adequar os índices inflacionários dos últimos anos e a conseqüente perda do poder aquisitivo da categoria ao reajuste salarial para a data base de 1º de março de 2005. Para Maria Lúcia Amary, as modificações são necessárias nessa área também para motivar os servidores a arcarem com o volume de processos em análise no judiciário de todo o Estado.

mlamary@al.sp.gov.br

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