Está em curso no Brasil o debate da Conferência das Cidades. Neste mês de setembro acontecem as discussões nos Estados e no final de outubro ocorrerá a Conferência Nacional.

O Brasil é, hoje, um país essencialmente urbano. Mais de 85% da população, cerca de 137,95 milhões de pessoas, vivem nas cidades. Destes, 65,29 milhões moram nas regiões metropolitanas.

A excessiva degradação das condições de vida da maior parte dessa população é uma das principais responsáveis pela violência urbana, que vitima a população, particularmente a mais jovem. E a ousadia do crime organizado intimida a população, criando insegurança generalizada.

Diante dessa situação, é preciso enfrentar as precárias condições de moradia, a carência de infra-estrutura em áreas insalubres, um sistema de transportes precário, poluição dos mananciais e do ar, degradação do patrimônio histórico, insuficiência nos serviços de saúde e de educação.

Devem ser realizados investimentos para garantir o bem-estar da população. Os serviços de transporte público e saneamento básico não podem ser voltados para o lucro, são investimentos fomentadores do desenvolvimento econômico e social. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cada unidade monetária investida em saneamento básico gera uma economia de cinco unidades monetárias em medicina curativa.

Os dados de saneamento básico da realidade brasileira mostram situações graves: 18 milhões de pessoas ainda não têm água em áreas urbanas, 20% dos domicílios sofrem com racionamento de água; 83 milhões de pessoas vivem em áreas sem esgotamento sanitário e, desse total, 33 milhões vivem nas regiões metropolitanas.

Apesar desse quadro, o Brasil possui tecnologia, excelentes profissionais em todos os campos do conhecimento, mão-de-obra abundante nos grandes centros urbanos, universidades reconhecidas internacionalmente, empresas avançadas e experientes em obras públicas, recursos naturais, materiais e financeiros acumulados nas diversas instituições financeiras.

As políticas públicas para as áreas urbanas devem se lastrear em dois grandes eixos: um relacionado ao direito à moradia e outro, mais amplo, relacionado ao direito à cidade, com a garantia de prestação de serviços públicos e execução de infra-estrutura urbana.

Para garantir o direito à moradia é necessário regularizar e urbanizar os assentamentos humanos degradados nas grandes cidades.

O direito à cidade está relacionado com a necessidade de crescimento dos serviços públicos, numa visão integrada que racionalize a aplicação dos recursos públicos e forneça atendimento de qualidade às populações urbanas de baixa renda, para tirá-las da influência do crime organizado que vem ocupando progressivamente o espaço que deveria ser do Estado brasileiro.

A realidade urbana exige uma visão integrada no diagnóstico e no enfrentamento dos problemas. Situações graves, como a da região metropolitana de São Paulo, necessitam de uma abordagem corajosa dos três níveis de governo, União, estado e município, num esforço conjunto para a ordenação dos recursos e seu repasse para o atendimento da população.

O déficit habitacional, estimado pelo governo em 6 milhões de moradias, deverá ser atacado com a construção de casas populares e a recuperação das áreas urbanas degradadas, visando à preservação do meio ambiente e dos mananciais.

Grande parte do déficit habitacional, 4,8 milhões de pessoas, situa-se na faixa da população que ganha até três salários mínimos, o que dificulta sua inserção nos programas de financiamento hoje em vigor. Portanto, há que se pensar em diversificar as formas de se garantir o acesso à moradia.

Ao mesmo tempo, é necessária a revalorização dos centros históricos, como elemento de fortalecimento da cultura e, portanto, da elevação da auto-estima da população; os centros históricos não sobreviverão sem programas de renovação urbana com a produção de habitações e a preservação dos bens culturais e ambientais. É necessária uma política de utilização dos imóveis residenciais vagos, que chegam a aproximadamente 5 milhões.

Fortalecer as instâncias de participação popular é fundamental para a implementação de políticas públicas, assim como é essencial que se recomponha o papel do Estado.

A realização da Conferência das Cidades pode significar um passo importante neste sentido.

*Nivaldo Santana - deputado estadual do PCdoB, membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.