Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado estadual Fausto Figueira (PT/) enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin solicitando a revisão dos valores dos pedágios do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). Com o reajuste de 12,55% ocorrido no dia 1º de janeiro, as tarifas passaram de R$ 11,80 para R$ 12,55.

"O reajuste prejudica duplamente a região: não só porque os municípios dependem significativamente do turismo que aflui à Baixada pelo SAI, mas também pelo fato do sistema ser o principal corredor rodoviário de exportações do Brasil", afirma Figueira.

Conforme estudo desenvolvido pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná, os valores cobrados nas praças de pedágio já estariam inviabilizando algumas atividades, reduzindo a competitividade da produção, tanto no mercado interno brasileiro quanto no mercado internacional. O governo paranaense enfrentou essa questão propondo acordos com as concessionárias visando a redução da estrutura tarifária.

Para o deputado, ainda que esse reajuste fosse previsto pelo Contrato de Concessão, há alguns dados que necessitam de uma análise mais aprofundada. De acordo com o ofício DGR 0436/03, da Agência Reguladora dos Transportes do Estado (Artesp), de junho, o aumento geral da estrutura tarifária dos pedágios nos últimos cinco anos foi de 84,02%.

A receita do Sistema Anchieta Imigrantes no período de 1998 a 2002, sem a 2ª pista da Imigrantes portanto, totalizou R$ 760.204.101,00, apontando uma variação de 155,40%, enquanto o reajuste na tarifa quilométrica no mesmo período foi de 48,82%. "Só este dado já demonstra que o Estado precisa urgentemente rever os valores atribuídos aos pedágios do SAI".

Segundo documento entregue por Figueira ao governador - subscrito por um grupo de lideranças empresariais, sindicais, comunitárias e políticas -, há 12 meses o pedágio do sistema estava em R$ 6,60. Com a inauguração da segunda pista, o Estado concedeu um reajuste de 45,45% para R$ 9,60, a título de "-adequação de tarifa".

Ainda segundo o manifesto, "se a tarifa estava re-adequada a partir daquela data, em dezembro de 2002, como se justifica a aplicação, apenas seis meses após, de um reajuste pelo IGPM de 12 meses, ainda que parcelado, elevando a tarifa em mais 22,92% para R$ 11,80, seguido agora, seis meses após, de novo reajuste complementar de 6,36% para R$ 12,55. Assim, em apenas 12 meses e 15 dias, o pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes é reajustado em espantosos 90,15%. E se não bastasse, em 1º de julho de 2004, mais seis meses depois, seremos brindados com outro reajuste pelo IGPM de 12 meses, completando-se o 4º reajuste semestral".

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