Presidente da Febem fala em reunião da Comissão de Direitos Humanos


17/11/2005 20:48

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Em reunião ordinária ocorrida nesta quinta-feira, 17/11, no Plenário José Bonifácio, a Comissão de Direitos Humanos recebeu a presidente da Febem, Berenice Giannella, para debater a situação em que se encontra a instituição e discutir a Portaria 90/2005, que restringe o acesso de parlamentares, membros do Poder Judiciário e representantes da sociedade civil às unidades da fundação.

A presidente da Febem fez um relato do que vem fazendo à frente da instituição desde que assumiu sua direção, em junho de 2005. Segundo ela, nesses cinco meses, os números demonstram um decréscimo na quantidade de rebeliões, agressões e mortes dentro das unidades. "Iniciamos um projeto de descentralização com instalação de unidades em diversas cidades do interior do Estado, algumas já em construção, outras aguardando terreno e outras ainda em processo de licitação, e pretendemos concluir todas as obras até o final de 2006 " cada unidade abrigará 40 internos e mais 16 em internação provisória.

Representantes de entidades de direitos humanos questionam o acesso restrito.

Febem está em "estado de tranqüilidade", segundo presidente da entidade

Segundo declarou Berenice Gianella, presidente da Febem que compareceu à Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira, 17/11, devido ao atual estado de tranqüilidade em que se encontra a Febem, foi possível retomar projetos pedagógicos antes interrompidos. " Hoje temos todos os adolescentes internos estudando e as aulas são ministradas por professores recrutados pela Secretaria Estadual de Educação. Retomamos o Projeto Guri, que abriga 135 oficinas onde jovens estudam arte e cultura, além de termos incrementado as atividades esportivas. A volta à rotina nos permitiu reiniciar o projeto no Complexo do Tatuapé e estabelecer convênio com a Escola Técnica Paula Souza para que sejam ministrados cursos profissionalizantes. Estamos estabelecendo parcerias com grupos como o Pão de Açúcar, Mc

Donald"s e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que estão acolhendo a mão-de-obra dos egressos da entidade".

" Para impedir os curiosos"

Com relação aos funcionários demitidos em fevereiro de 2005, Berenice declarou que houve a reintegração dos efetivos e com mais de três anos de trabalho " os demais foram indenizados, sendo que apenas 60, que ainda não receberam o devido, serão pagos até o final da próxima semana. Disse que, não fosse o cuidado em registrar qualquer irregularidade na Febem, não haveria mais de mil processos em andamento na Corregedoria da instituição.

Sobre o planejamento das próximas ações pedagógica, afirmou que entre 23 e 26 de outubro houve o 1º Encontro de Dirigentes e Funcionários da Febem, em que foram traçadas metas e planejamento de projetos para 2006, com a participação dos funcionários, que puderam sugerir ações para melhorar o funcionamento da instituição. "Percebemos que seria necessário mudar em relação à questão da entrada de pessoas na Febem. Houve vários casos de indivíduos com documentos falsos e outras irregularidades que nos levaram a editar a Portaria 90/2005, Na verdade, queríamos estabelecer que para entrar nas unidades as entidades teriam de explicar antes que projetos pretendem desenvolver com os adolescentes, impedindo, assim, que apenas curiosos entrassem na Febem.

Cruz Vermelha pode?

"Acredito que alguns de nós transcendem a "curiosidade"; e se nos interessamos pela Febem é no sentido de fiscalizar e fazer cumprir o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", falou Oscar Villena, procurador de justiça, representante do Conectas Direitos Humanos, e ex-integrante do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento da Delinqüência (Inalud). Villena disse que a presidente da Febem deu ênfase às construções, pouco dizendo do projeto pedagógico da instituição. "Tenho dúvidas e curiosidade sobre essa transferência de responsabilidade pedagógica do Estado para as Ong"s. Isso seria um projeto de terceirização?"

Sobre a portaria que restringe a entrada na Febem, o representante do Conectas Direitos Humanos disse que os progressos nos sistemas penitenciário e de reinserção social avançam na medida em que a sociedade civil tem acesso às instalações, exercendo um saudável controle sobre as instituições. "Isso é uma afronta aos princípios da Constituição. Sob esse ponto de vista, até a Cruz Vermelha seria impedida de entrar na Febem", asseverou.

Ana Martins (PCdoB), concordou com seu antecessor. "Onde está o projeto pedagógico? Uma coisa é programação, outra é projeto. Na exposição da presidente da Febem tudo já está resolvido. Mas o que há é uma falsa tranqüilidade, baseada na tranca. Eu gostaria de entender esse silêncio". Hamilton Pereira e Antonio Mentor (ambos do PT), também mencionaram a falta de um projeto pedagógico por parte da instituição.

Controle necessário

"Essa calmaria não condiz com os fatos", afirmou Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), citando inúmeras datas em que ocorreram problemas nas unidades da Febem, só a partir de junho de 2005. "Esse projeto que está em curso visa transformar a Febem em pequenos Carandirus. Mas os presidentes da instituição passam, e a sociedade civil não morre " continua a lutar", finalizou. Ana Martins propôs um requerimento solicitando que a presidente da Febem remeta um relatório sobre quais processos foram instalados, quais foram arquivados e os nomes dos funcionários demitidos.

Respondendo às questões levantadas pelos participantes do debate, Berenice Giannella argumentou a princípio que lidar com adolescentes é complicado e que sempre é preciso achar um meio termo entre contenção e educação. "A partir do encontro que ocorreu entre a direção e os funcionários da Febem, editei medidas para a instalação de uma comissão para traçar um plano que detalhe todos os projetos que pretendemos implantar. O projeto vai ser baseado na psicoeducação, seguindo um método canadense. Queremos trabalhar com agentes educacionais, que serão um modelo de vivência para o adolescente. Essa nossa proposta, assim que for concluída, será encaminhada à Assembléia e às entidades da sociedade civil", declarou.

Segundo a presidente da Febem, não haverá terceirização nem privatização " o que se pretende é uma colaboração de todos para gerir a entidade. "Queremos uma gestão compartilhada. Quanto às agressões, infelizmente ocorrem, mas temos tentado minimizar. De maneira alguma eu permitiria, como foi insinuado, agressões sistemáticas na Febem. Sobre o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), também citado, é composto de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária. Não andam armados nem adentram as unidades da Febem, a não ser em situações extremas". Ela admitiu que a colaboração do grupo foi essencial para que fosse retomado o controle das unidades. "Quando cheguei à Febem havia muito mais problemas que hoje, e não havia nenhum projeto pedagógico. Então, ou instalávamos uma disciplina, ou não poderíamos trabalhar", declarou.

alesp