O deputado Renato Simões participa nesta sexta-feira, dia 19, de debate público sobre a instalação de duas unidades da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) em Campinas. O debate, que começa às 18 horas, será realizado no Plenário da Câmara Municipal, à Avenida Anchieta, Centro.



Também farão parte da mesa Nilton Sergio Joaquim, assessor da presidência da Febem; Lidia Oneida Siqueira Paida, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Givanildo Manoel da Silva, coordenador do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. O prefeito Hélio de Oliveira Santos foi convidado, mas não confirmou presença.



O debate é uma realização da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Carlos Francisco Signorelli (PT). A organização é dos mandatos Marcela Moreira e Paulo Búfalo " ambos do PT " e do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA).



Polêmica



A instalação da Febem em Campinas gerou polêmica em Campinas porque o prefeito Hélio aceitou receber duas unidades em troca de verbas do Governo do Estado para a recuperação de praças de esportes no Município. Para as entidades, o mais importante é discutir o projeto pedagógico que será implantado pela instituição.



Em debate anterior, realizado em julho, as entidades ressaltaram que o atual modelo está ultrapassado e deve ser substituído por outro, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



"A Febem é uma instituição ilegal, infratora e mata no ninho toda iniciativa que nasce para mudar essa estrutura ultrapassada e retrógrada", denunciou Renato Simões, que criou e presidiu por oito anos a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa.



Um das ações da CDH nesse período foi a busca por soluções para a Febem. Em 1999, Renato coordenou os Grupos de Trabalho que apresentaram ao então governador Mário Covas alternativas para a Instituição.



Entre as medidas, estava o fechamento dos mega-complexos; prioridade nas Medidas Sócio-Educativas de modo aberto (prestação de serviços à comunidade, semi-liberdade e liberdade assistida); revisão das unidades de internação de acordo com as resoluções do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) e dos Conselhos Municipais correspondentes. Mas muito pouco foi feito desde então.



De acordo com as notícias publicadas pela imprensa, o Governo do Estado vai investir R$ 4 milhões em duas unidades da Febem no Jardim San Martin. Cada unidade terá capacidade para 40 jovens. Também será construído um NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), que não teve o valor revelado. O governador Alckmin prometeu, segundo a Prefeitura, a repassar R$ 4,4 milhões para a recuperação de 19 praças de Campinas.

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