Indicação visa à irredutibilidade do ALE


21/05/2008 19:40

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Para os deputados Fernando Capez e João Caramez (PSDB), em municípios onde ocorrer a variação do número de habitantes não poderá haver a irredutibilidade do Adicional de Local de Exercícios (ALE) para os policiais civis e militares. Nesse sentido, os parlamentares enviaram indicação ao governador José Serra sugerindo que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei à Assembléia Legislativa que determine essa irredutibilidade.

O pagamento do ALE para os policiais civis e militares é feito com base no número da população do município. A contagem da densidade demográfica dos municípios é feita por estimativa, variando a cada dez anos, de acordo com os métodos de contagem utilizados. Nesse sentido, há que ser considerada uma margem de variação, para o pagamento do adicional, garantindo a sua irredutibilidade e a segurança nos vencimentos dos policiais.

Os deputados destacam que especialmente na Região Metropolitana de São Paulo, que apresenta um expressivo fluxo migratório, as estimativas populacionais não podem ser adotadas de maneira literal, sem considerar margens de erro. E isso se torna ainda mais evidente quando o número populacional é utilizado como parâmetro para a atribuição de um adicional, em razão da complexidade das atividades exercidas e da dificuldade de fixação do profissional, o que, com certeza, não se altera pela redução de um pequeno número de habitantes. "Essa medida, evidentemente, aperfeiçoará os dispositivos da legislação que institui o ALE e concederá aos policiais civis e militares a percepção desse benefício, ainda que haja uma pequena variação no número populacional do município", afirmam os parlamentares.



fcapez@al.sp.gov.br

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