Foi aprovado nesta terça-feira, 13/9, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 41/2009, do Tribunal de Justiça, que altera a estrutura do Poder Judiciário no Estado de São Paulo. O PLC cria ofícios judiciais destinados a atender tanto a capital e sua região metropolitana quanto municípios por todo o interior do Estado. Também cria os cargos de juiz e os cargos do quadro administrativo necessários a seu funcionamento.

O TJ enviou o projeto para atender ao aumento da atividade jurisdicional promovida pela Lei Complementar 877/2000, e a reclassificação das comarcas judiciais determinada pela Lei complementar 980/2005. Segundo a justificativa do presidente do Tribunal de Justiça, para possibilitar a instalação das varas judiciais é necessário ampliar o quadro de recursos humanos, tanto de juízes quanto do corpo auxiliar, e criar os ofícios judiciais correspondentes às varas criadas. Tanto as LCs 877 e 980 quanto o PLC 41 são medidas que buscam adequar a estrutura do Poder Judiciário paulista às atuais necessidades do Estado, especialmente para proporcionar justiça mais ágil e mais rápida.

O projeto cria 82 ofícios judiciais para várias comarcas do interior. Só na comarca da capital, são 59 ofícios. Os novos cargos de juiz são 177, de diversas entrâncias. Mais 2.484 cargos administrativos efetivos e 332 cargos de chefia e diretoria complementam o quadro auxiliar.

Nos encaminhamentos da votação do projeto, os líderes do PT, Enio Tatto, do PSOL, Carlos Giannazi, e da Minoria, João Antonio Rillo, destacaram a necessidade de recursos humanos para garantir bom atendimento judicial à população e reduzir a sobrecarga de processos nos fóruns paulistas. Favoráveis ao projeto, eles defenderam, ainda, a autonomia financeira do Poder Judiciário e destinação integral dos recursos orçamentários a ele consignados. Tatto parabenizou Barros Munhoz por ter pautado o projeto para votação.