Prandi aciona MP para que empresa adapte transporte para deficientes físicos


05/07/2001 16:54

Compartilhar:


A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) acionou o Ministério Público de Defesa da Cidadania contra a Prefeitura de Guarujá e a empresa Translitoral, concessionária do transporte coletivo na cidade. Prandi denuncia a discriminação sofrida por Gilberto Freitas Silva, que na noite desta terça-feira, 3/7, foi impedido de entrar num ônibus da empresa com sua cadeira de rodas. A ação baseia-se no artigo 263, capítulo 11 da Lei Orgânica Municipal, que determina que "o Poder Público assegurará a circulação, em todas as linhas urbanas, de ônibus adaptados para o livre acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência física ou motora".

"Cabe ao Poder Público exigir que a empresa cumpra a lei. Como a Prefeitura não vem fazendo esta exigência, decidimos acionar o Ministério Público, buscando um caminho para que a lei seja colocada em prática", enfatiza a deputada Prandi, que manifestou ao prefeito Maurici Mariano sua preocupação com as dificuldades que os portadores de necessidades especiais têm para se locomover na cidade.

Para a parlamentar, todo cidadão deve ter garantido o direito de locomoção. "Os portadores de necessidades especiais não querem favores pessoais ou assistencialismo, mas o direito de se integrar à sociedade, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver numa cidade sem barreiras arquitetônicas e livre de preconceitos", aponta Maria Lúcia, lembrando que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) estimam que 10% da população mundial tem alguma forma de deficiência. A parlamentar também afirma que a situação verificada em Guarujá contraria a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída em 1993 pelo Decreto Federal 914.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)

alesp