Questão de competência

PLENÁRIO
06/07/2004 18:52


O deputado Mário Reali (PT) ressaltou: a Assembléia é um espaço de discussão apenas quando interessa ao Executivo, pois o governador Geraldo Alckmin sabe que ele mesmo poderia resolver a situação do ensino público. "Os deputados têm que apoiar por meio de assinatura a emenda aglutinativa que favorece as universidades públicas. Não basta vir à tribuna e discursar a favor". A respeito da ocupação irregular de áreas de mananciais, o parlamentar afirmou que a bancada do PT apóia a iniciativa de lei específica que regulariza habitações nas regiões das represas Guarapiranga e Billings. Em defesa do ministro das Cidades, Olívio Dutra, Reali declarou que o processo de urbanização em área de mananciais não é competência municipal nem federal, mas assunto de lei estadual. "Não vamos remeter ao presidente Lula assuntos que devem ser resolvidos pelo governador", concluiu.