Emendas à LDO

PLENÁRIO
28/06/2004 18:38

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A fase final dos trabalhos legislativos do semestre e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve acontecer nesta semana, foram discutidos pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB). O parlamentar é o autor da emenda 1 à LDO - que prevê a fixação de uma data-base para o funcionalismo público estadual, "atendendo a antigas reivindicações dos servidores". Nivaldo destacou a necessidade de que a LDO, que estabelece parâmetros básicos para a peça orçamentária, incorpore emendas importantes também para os servidores judiciários, que lutam por uma data base que promova a revisão anual dos salários. As reivindicações da comunidade universitária, que busca garantia de reajuste salarial para os docentes, também é defendida pelo deputado. "A discussão da LDO deve contemplar o anseio e as manifestações da comunidade", declarou o parlamentar.

alesp