O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop/SP), participou na última quinta feira, 14/4, do 49º Congresso Estadual de Municípios, organizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), em Praia Grande, litoral sul paulista. O painel apresentado pelo parlamentar foi "O cooperativismo e o município como geradores de emprego".

A questão do cooperativismo entre os municípios é considerada por Jardim como uma importante alternativa para promover desenvolvimento econômico. Neste sentido, na última semana, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, o deputado apresentou a lideranças dos onze ramos de atividade do setor cooperativista um projeto que institui a Política Estadual do Cooperativismo.

Entre os representantes das entidades, estavam o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP), Evaristo Machado Netto; o representante brasileiro da Aliança Cooperativista Internacional (ACI), Américo Utumi; o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ramon Peligari; o secretario de Agricultura, Duarte Nogueira, representando o governador Geraldo Alckmin; além dos deputados estaduais Vitor Sapienza e Milton Flávio.

Representante na Junta Comercial

Na ocasião, Jardim anunciou que o governador deve indicar, nos próximos dias, um representante do setor cooperativista para fazer parte da Junta Comercial. "Essa é uma antiga reivindicação que tem como objetivo de "separar o joio do trigo", ou seja, evitar que empresas que não seguem os princípios do cooperativismo consigam esta denominação", afirmou o parlamentar.

O coordenador da Frencoop/SP destacou o caráter coletivo da proposta de projeto de lei, que contou com a colaboração de diversas entidades do ramo cooperativista e de membros da Frencoop/SP. "Só no Estado de São Paulo existem mais de mil cooperativas, com 2,3 milhões de cooperados, que geram 39,5 mil empregos diretos e movimentam anualmente R$ 18 bilhões. Estes dados econômicos falam por si. Todavia, mais relevantes são as conseqüências sociais que levam oportunidade de emancipação e benefícios aos que realmente produzem e trabalham", ressaltou Jardim.

Co-autoria

Além de indicar um representante permanente do setor na Junta Comercial, o projeto de lei propõe incentivar a inclusão da disciplina do cooperativismo nas escolas públicas; promover a participação das cooperativas nas licitações promovidas pelos órgãos públicos; estudar a possibilidade de o Governo Estadual ceder prédios em comodato para cooperativas e incentivar o estabelecimento de convênios entre o poder público e as cooperativas de crédito a fim de possibilitar o desconto em folha para servidores. "O desafio agora é combater os preconceitos em relação ao cooperativismo, resultado da apropriação indevida do termo por empresas que não estavam comprometidas com os princípios que norteiam a atuação deste setor. Temos como missão trabalhar para o aperfeiçoamento e a implementação de uma legislação que auxilie o desenvolvimento do cooperativismo em todo o nosso Estado", comentou o deputado. "Agora, o projeto de lei será encaminhado aos 94 deputados da Assembléia Paulista, no sentido de agilizar a sua aprovação e fazer com que todos eles sejam co-autores do projeto", concluiu.

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