Diante de inúmeros e recorrentes incidentes ocorridos, principalmente, em época de intensas chuvas, o deputado Geraldo Vinholi (PSDB) apresentou dois projetos de lei, publicados no Diário Oficial em 10/2, que visam unir forças com o governo estadual na solução desses problemas.

No Projeto de Lei 17/2011, Vinholi sugere a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial para todos os municípios paulistas, visando beneficiar as famílias de baixa renda que residem em locais considerados de risco. O projeto prevê a remoção dessas famílias, que através do programa proposto passariam a ter o direito a moradias construídas sob as normas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Por outro lado, o Projeto de Lei 16/2011 propõe a criação do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil, no âmbito da Casa Militar do Estado de São Paulo. A proposta é que todos os funcionários das defesas civis estadual e municipais sejam capacitados para a atuação dentro de situações emergenciais, começando naqueles municípios que já tiveram suas áreas de risco mapeadas e que devem ser eliminadas.

"Está latente a necessidade de capacitar cada vez mais os profissionais, investir em equipamentos modernos e adequados, mapear as áreas de risco e retirar ordenadamente os moradores para que não percam suas vidas e seus bens materiais", disse Vinholi.



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