O plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na sessão extraordinária ocorrida na última sexta-feira, 29/6, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2002.

O projeto aprovado contempla nove emendas apresentadas pela deputada Mariângela Duarte (PT), na forma de subemendas, em diversas áreas.

Educação. A emenda aprovada dispõe sobre a ampliação do atendimento aos alunos com necessidades especiais.

Saúde. Através da emenda 1.778 incluiu-se a previsão de realização de convênios e parcerias com entidades e municípios para atendimento através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e com vistas também à continuidade da modernização técnica e reequipamento do complexo hospitalar.

Ciência e tecnologia. Nessa área, a emenda aprovada foi a 1.683, cuja redação original solicitava a concessão de 6 mil bolsas, no país e no exterior, para a pesquisa científica. A emenda aumentou para 40 o número de bolsas a serem concedidas aos alunos da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e para a iniciação científica (BIC), 20 bolsas; para o apoio aos pesquisadores (BAP), 15 bolsas; e de apoio ao estudo no exterior, 5 bolsas. O projeto previa, originalmente, 35 bolsas para o estudo de iniciação científica, sem mencionar as bolsas de apoio aos pesquisadores e quantificar as de estudo no exterior. A redação do projeto foi alterada para possibilitar reformas em, no mínimo, duas escolas técnicas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).

A emenda 1.584 não conseguiu duplicar o número de vagas no ensino médio e no ensino básico nas unidades do CEETEPS, como solicitado mas, ao menos, fez constar a perspectiva de ampliação da oferta desses cursos.

Transportes. A população foi beneficiada com a aprovação da emenda 1.875, que ampliou em 130 Km a extensão de estradas vicinais a serem pavimentadas e recuperadas, priorizando o atendimento aos municípios mais carentes do Estado.

Segurança Pública. A emenda aprovada incluiu ao Programa de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado, Narcotráfico e Homicídios a meta que estabelece a intensificação das atividades de inteligência, educação, estudo, prevenção e combate ao crime organizado.

Governo e Gestão Estratégica - Servidor Público. As emendas 1.666 e 1.809 fixaram uma previsão mais segura no que concerne às movimentações do quadro de pessoal por estabelecer, ao menos, a promoção de estudos para a sua efetivação, extensiva a todas as carreiras do funcionalismo público estadual.

Segundo a deputada, "o trabalho dos parlamentares de oposição, novamente, foi desconsiderado, e as metas definidas e aprovadas na LDO para 2002, pela maioria governista, ainda são insuficientes para garantir a retomada das políticas sociais e o reaparelhamento do Estado como fomentador do desenvolvimento, bem como para garantir o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais. No entanto, nosso mandato continuará defendendo e trabalhando pela implantação de metas sociais, em conjunto com a população".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)