Decreto sobre pagamento de licença-prêmio evita colapso no funcionalismo, diz deputado


02/07/2004 16:51


Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O deputado estadual Romeu Tuma (PPS), desde o começo de seu mandato, tem lutado para que o funcionalismo público estadual possa receber em pecúnia as licenças-prêmio a que tem direito e que não estavam sendo pagas pelo governo do Estado.

Para sensibilizar as autoridades estaduais sobre a questão, Romeu Tuma fez inúmeros pronunciamentos na Tribuna e apresentou Indicação e projeto de lei para que o governo pagasse a licença prêmio e as férias vencidas, em dinheiro, aos funcionários públicos. "A edição do decreto 48.750, de 24 de junho de 2004, do governador, só reforça a tese de que estava atuando no caminho certo e que a nossa luta foi finalmente reconhecida", disse Romeu Tuma. O deputado alertou as autoridades estaduais sobre o risco de um colapso no funcionalismo, pois muitos servidores iriam tirar licença agora em julho, deixando muitos órgãos desfalcados.

"Devido aos baixos salários do funcionalismo público, esse pagamento vai aliviar a situação financeira de muitas famílias, que vivem em dificuldades crescentes. A luta agora se dará para que a medida, ao ser aplicada, seja feita da forma mais respeitosa e digna para o funcionalismo, evitando-se a burocracia excessiva", concluiu o parlamentar.

rtuma@al.sp.gov.br