Projeto de Saúde Mental de Agentes Penitenciários é aprovado em Comissões


21/03/2003 16:48

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

Aprovado em três Comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo, está pronto para a Ordem do Dia o Projeto de Lei 405/2001, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária.

O projeto passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança Pública (CSP) e de Finanças e Orçamento (CFO). Segundo parecer do relator da CSP, deputado Vanderlei Siraque (PT), "trata-se de importante iniciativa que procura preencher uma grave lacuna do sistema de saúde no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária". "Os agentes de Segurança Penitenciária necessitam, em função do peculiar perigo a que são expostos, de atendimento especial de saúde mental", completou o deputado.

Estima-se que, em 1998, 10% de todo o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária afastou-se de suas funções em decorrência de distúrbios mentais e emocionais. No mesmo ano, 31 funcionários morreram com idade média de 43,6 anos, correspondendo a uma média de quase três óbitos por mês, numa idade bem abaixo da expectativa de vida do brasileiro, que é de 68 anos.

Outra pesquisa, realizada em 1995, mostra que um entre cada dez trabalhadores sofre de transtornos psicológicos e 73% sentem que sua vida era ameaçada na atividade de trabalho.



O programa



O Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente. Hamilton Pereira explica que "um dos principais pontos do programa, que deverá ser realizado basicamente no âmbito comunitário, é a preocupação com a redução da internação hospitalar mediante assistência domiciliar e internação de tempo parcial".

Segundo o projeto, os transtornos mentais são considerados doenças ocupacionais para efeito de concessão de licença ou aposentadoria, ficando assegurado aos afastados os vencimentos integrais, enquanto perdurar a licença.

O projeto foi construído com o apoio do SIFUSPESP - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

alesp