DA ASSESSORIA Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) dará suporte financeiro à política de controle da poluição no EstadoO projeto de lei 233/2002, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que prevê a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foi aprovado nesta quinta-feira, 13/6, em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa.O Fundo terá como finalidades oferecer suporte financeiro à política de controle da poluição no Estado e incentivar a execução de projetos que visem combater, preservar e melhorar as condições do meio ambiente. Por exemplo, se um município quiser implantar um aterro sanitário, o mesmo deverá enviar um projeto ao Fecop e pleitear recursos a fundo perdido.Segundo o líder do governo, deputado Duarte Nogueira, o Fecop irá operacionalizar projetos mediante alocação de recursos. "É a maneira que o governo do Estado encontra para agilizar e solucionar os problemas ambientais locais", afirmou Nogueira.As diretrizes do Fundo serão norteadas pelo Conselho de Orientação, que estabelecerá normas e critérios, prioridades e programas para aplicação dos recursos do fundo. O órgão será presidido pelo secretário do Meio Ambiente e integrado por representantes das secretarias da Fazenda, de Economia e Planejamento, de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, um representante da Cetesb, instituição terá a função de agente técnico e de secretaria executiva, e do Banco Nossa Caixa S/A, que será o agente financeiro.As receitas do Fecop estão previstas no artigo 2º do projeto e serão constituídas de dotações ou créditos específicos alocados no orçamento do Estado; transferências de saldos e aplicações de outros fundos estaduais destinados à execução de projetos e programas relacionados à prevenção e ao controle da poluição; recursos provenientes de cooperação internacional e de acordos intergovernamentais.