Movimento de moradia vai ouvir proposta unificada de alteração da Constituição Estadual


08/11/2005 15:54

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Acontece nesta quinta-feira, dia 10/11, às 14h30, reunião da Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa para apresentar às lideranças de movimento de moradia a proposta unificada de alteração do artigo 180 da Constituição Estadual, que atualmente impede a regularização e melhorias em áreas consolidadas de caráter institucional ou verde, algumas ocupadas há mais de 30 anos.

A proposta contempla emendas dos deputados Simão Pedro (PT), Mário Reali (PT), Maria Lúcia Prandi (PT), Roque Barbiere (PSDB) e Roberto Engler (PSDB), e conta com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Garcia, de colocá-la para votação em plenário ainda este ano.

Para Simão Pedro, presidente da Comissão de Serviços e Obras, a aprovação da emenda que altera o artigo 180 vai garantir segurança jurídica e social para milhares de famílias, além de melhorias em infra-estruturas em diversas áreas no Estado de São Paulo, "como, por exemplo, as ocupações nas margens da represa Guarapiranga; em áreas públicas no Grande ABC, em núcleos de Campinas e da capital paulista".

spedro@al.sp.gov.br

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