Notas de Plenário


31/08/2005 19:12

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Subteto do subfuncionário

Vitor Sapienza (PPS) informou que a Constituição Federal estabelece o máximo que o funcionalismo pode receber como salário: esse é o chamado teto, que, em sua opinião, apenas privilegiados como promotores, juízes e ouvidores recebem. Os outros, para Sapienza, são subfuncionários, que recebem subtetos "Os subumanos! A Constituição deixou lacuna para o governo estadual fixar seus próprios subtetos". Segundo o parlamentar, isso prejudica funcionários do Executivo, cujo teto tem por limite o vencimento do governador enquanto que, no Judiciário, por exemplo, o limite é o salário do desembargador, bem maior. O deputado afirmou estar indignado com o fato de se tratar pessoas iguais de forma diferente.

Guerra fiscal

Ricardo Castilho (PV) cumprimentou o presidente da Assembléia, o deputado Rodrigo Garcia, pelo trabalho que vem desenvolvendo desde que assumiu o cargo. Segundo o parlamentar, o presidente tem agido com equilíbrio, bom senso e justiça ao analisar pautas e aprovar projetos dos deputados e do governo do Estado, além de contribuir para que sejam aprovados mais rápido. "Ontem foi aprovado um projeto de lei de minha autoria, que proíbe que locadoras de carros lacrem os veículos em outros estados", disse o deputado. Para ele, essa prática contribui com o desemprego e abre concorrência desleal com empresas do ramo que agem de acordo com a lei.

Progresso

Rogério Nogueira (PDT) afirmou que na cidade de Santo Antônio da Posse, com 25 mil habitantes, há crise no comércio local. Em reunião com o presidente da câmara, alguns vereadores, representantes do Sebrae e da indústria e comércio, o prefeito da cidade anunciou a aquisição de 18 mil alqueires para trazer indústrias e comércio, e ainda propõe incentivo fiscal para empresários se instalarem lá. "Essa iniciativa vai gerar mais renda para os moradores". Além disso, haverá cursos profissionalizantes em parceria com o governo municipal, o que contribuirá para a inserção do jovem no mercado de trabalho tanto na cidade quanto nas cidades vizinhas.

Interesse do capital

Ao ler uma matéria publicada hoje no jornal New York Times sobre a venda de armas no mundo, o deputado Vanderlei Siraque (PT) disse que aumenta a cada dia sua convicção de que a população dirá "sim" à proibição de venda de armas no referendo do dia 23 de outubro. "O Brasil é o segundo país no mundo em número de mortos por arma de fogo, perdendo apenas para a Venezuela. Por ano, 38 mil pessoas são assassinadas, a maioria com idade entre 16 e 24 anos", revoltou-se. De acordo com uma pesquisa feita pela ONU, a cada 7 horas ocorre um acidente doméstico com arma de fogo. Outra pesquisa revelou que quem possui arma em casa tem 57% de chance a mais de ser assassinado. "Ano passado os EUA ganharam US$ 12, 4 bilhões em armas. O comércio de armas de fogo só serve ao interesse do capital!".

Jubileu de ouro

O deputado José Caldini Crespo (PFL) ressaltou os trabalhos assistencialistas do Lions Club de todo o mundo, em especial o de Tatuí que, nesta sexta-feira, 2/9, comemorará o seu jubileu de ouro. Caldini Crespo lembrou que as atividades sociais do Lions de Tatuí são dirigidos a toda a região sudoeste do Estado. O parlamentar entregou à taquigrafia seu discurso em homenagem à data para ser publicado no Diário Oficial.

Educando a voz

Manifestando preocupação com o número de professores licenciados de suas atividades educacionais pelo mau uso da voz, o deputado Jonas Donizete (PSB) iniciou um trabalho junto ao Ministério da Educação para que seja incluído no currículo de formação dos professores orientações pedagógicas sobre o uso correto da voz. A medida prevê assessoria de um fonoaudiólogo " especialista em diferentes distúrbios da fala, voz, audição e linguagem.

Defensoria Pública

Em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2005, do Executivo, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, o deputado Donisete Braga (PT) lamentou que os estados de São Paulo e Santa Catarina ainda não disponham desse órgão. Segundo o deputado, das 102 emendas apresentadas à matéria, 46 foram acolhidas na íntegra e 18 na forma de subemenda. Promotores lotaram a galeria do plenário Juscelino Kubistschek para assistir à audiência sobre o tema, que começou às 16h30.

Antes tarde

Ao falar sobre a importância do profissional de educação física para o cotidiano das pessoas, Marquinho Tortorello (PPS) lamentou que o reconhecimento desta profissão tenha sido tão tardio. O parlamentar fez breve relato sobre o surgimento da profissão, no início do século XX, e homenageou profissionais da área já falecidos.

Argumentos ideológicos

Renato Simões (PT) criticou editorial do jornal O Estado de S. Paulo de terça-feira, 30/8, sobre a greve da USP em prol da derrubada do veto do governador à LDO que propunha aumentar a dotação orçamentária para as três universidades públicas do estado (USP, Unesp e Unicamp) e para o Centro Paula Souza. Conforme afirmou Simões, o artigo apóia o veto do governador ao aumento orçamentário e diz que os argumentos contrários ao veto são "ideológicos", com o intuito de mascarar interesses corporativos das universidades.

Primeiro emprego

"É preciso que os jovens sejam entendidos dentro de suas peculiaridades, com seus conflitos, desejos e necessidades". O deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB) referia-se ao dossiê MTV, feito sob a coordenação de Ione Maria Menes, que entrevistou 2.359 jovens das classes A, B e C, das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Porto Alegre, e mostrou que os entrevistados definiram sua geração usando palavras como "vaidosa" (37%), "consumista" (26%), "acomodada" (22%) e "individualista" (22%). Para o deputado, os jovens vêem a beleza como atributo mais importante para ingressar no mercado de trabalho, e muitos trocariam parte da sua inteligência por atributos estéticos. Ele acredita ser preciso incentivar a juventude de outras formas, para desenvolver seu potencial e contribuir com a diminuição da violência e o uso de drogas. Para o deputado, o Projeto Primeiro Emprego não passou do papel: "Não conheço nenhum jovem que tenha conseguido emprego por parte do Governo Federal".

alesp