Desconsideração e nada mais

O deputado Olímpio Gomes (PV) leu documento enviado pelo presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (APMDFESP), Jefferson Patriota, agradecendo aos parlamentares que doaram, na quarta-feira passada, 17/10, cestas básicas à associação. Enquanto os policiais relatam suas dificuldades, o parlamentar lembra que o governador realiza hoje, 23, no Palácio dos Bandeirantes, um ato para a assinatura do PLC 49/2007, que institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia. "O imperador vai fazer uma festa para comemorar o quê? Essa atitude retrata a imagem de esquecimento, descaso, humilhação e desconsideração para com a família policial."

Momento lúdico

O deputado Cido Sério (PT) falou sobre a inauguração de seis parques de diversão na Penitenciária Feminina Sant"Ana, no último domingo, 21/10. O parlamentar destacou que a penitenciária, construída em 2005, foi projetada para abrigar 1.200 mulheres, mas 2.700 detentas, 2.300 com filhos, cumprem pena no local. "Um momento lúdico para as 400 crianças que vão visitar suas mães." A Penitenciária de Sant"Ana fica ao lado extinto Complexo Penitenciário do Carandiru e é o maior presídio feminino da América Latina. Sério também se manifestou favoravelmente às reivindicações dos policiais e sugeriu que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento sobre a questão.

Abaixo ás tarifas de pedágio

O coordenador da frente parlamentar para discutir o pedagiamento do Rodoanel, deputado Marcos Martins (PT), falou sobre a manifestação que o Movimento Rodoanel Livre fazia em frente à Alesp. O movimento, que reúne sindicatos, políticos, ONGs e membros da sociedade de onze cidades da região Oeste, pede que se faça representação ao Ministério da Fazenda argumentando o impacto na economia brasileira produzido pela adoção de mais uma taxa, além de solicitar Exame Prévio de Edital ao TCE sob argumentação de cobrança dupla de taxa de pedágio em razão de todas as estradas já serem tributadas. O deputado informou que os manifestantes colocaram cabines na calçada, "iguais às cabines das praças de pedágio".

Participação da população

O deputado Davi Zaia (PPS) disse que participou da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada em Campinas. Participaram da audiência vários municípios, comunidade e entidades representativas da população. Para o parlamentar, a participação da população na discussão do Orçamento é muito importante e os temas mais abordados foram saúde, educação e habitação. Davi lembrou que haverá amanhã o lançamento na Alesp da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, com o apoio de 40 deputados. "A Frente discutirá questões importantes dessa atividade", finalizou.

Programa Pró-Santa Casa

Para o deputado Roberto Engler (PSDB), não há o que se falar sobre a competência do governador José Serra na área da saúde. Segundo Engler, o Programa Pró-Santa Casa do governo de São Paulo é maravilhoso, pois vai ajudar muito todas as Santas Casas que hoje sofrem com um sistema SUS perverso e cruel. Para o parlamentar a Santa Casa de Franca será a primeira beneficiada pelo programa, receberá 600 mil reais. "Para nós de Franca foi um alento porque a Santa Casa está prestes a fechar as suas portas e com essa verba o atendimento do SUS toma novo fôlego. Só podemos agradecer ao governador por essa extraordinária iniciativa", concluiu.

Queima da palha

O deputado Rafael Silva (PDT) enfatizou o problema da queima da palha da cana-de-açúcar no interior de São Paulo, ressaltando que a fuligem traz sérios problemas de saúde a todos os trabalhadores dos canaviais. "Será que o cortador de cana consegue se aposentar?", indagou Silva. Segundo o deputado, o cortador de cana consegue permanecer nesse trabalho de 12 a 15 anos, e com sua saúde extremamente comprometida. Para o parlamentar, essa questão tem de ser tratada com muita atenção, porque o meio ambiente está em jogo, bem como o respeito ao trabalhador. "Precisamos aprovar uma lei que proíba a queima da palha da cana o mais rápido possível para proteger todos os cidadãos".

Pavimentação e pedágios

O deputado Carlinhos Almeida (PT) comunicou que juntamente com os deputados Aloísio Vieira e Mozart Russomanno reuniram-se com o Secretário dos Transportes e o Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro tratando da pavimentação de um trecho da Rodovia de Cunha a Parati.Segundo Carlinhos esse trecho pavimentado será muito importante para o desenvolvimento tanto para o turismo, para quem vai à Parati como para os cariocas que vão à Cunha e às cidades de Aparecida e Guaratinguetá. Para o parlamentar o encontro foi produtivo e a obra será realizada o ano que vem, porque já existe previsão orçamentária. Criticou ainda o parlamentar o preço cobrado hoje dos pedágios e a diferença entre as rodovias estaduais e federais. "O percurso de São Paulo a Campinas, de 162 quilômetros, paga-se hoje R$ 21,20, enquanto que o mesmo percurso na Fernão Dias paga-se R$2,28".

Sabesp, saneamento e despoluição

Segundo o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) a Sabesp recebeu o prêmio de melhor empresa das Américas. Para o parlamentar a nova missão da Sabesp é universalizar o serviço de saneamento do Estado de São Paulo e oferecer produtos de qualidade nos mercados nacionais e internacionais. O deputado disse que a Sabesp obteve uma grande vitória ao fazer o primeiro convênio com Maceió, levando a competência dos paulistas, propiciando emprego e melhor qualidade de vida à população daquela cidade. Lembrou ainda a importância da despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros. "Chegou o momento do Estado fazer um grande projeto para pode trazer os rios de volta à sociedade". Ainda fez referência o parlamentar à realização da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia do Poder Judiciário."Tem sido um trabalho árduo, mas muito enriquecedor", finalizou.



Incoerência tucana

Carlinhos Almeida (PT) classificou de incoerente a postura do PSDB que agora critica a prorrogação de um imposto criado no governo tucano. "A CPMF tem defeitos, mas tem também a qualidade de ser um imposto impossível de ser sonegado", opinou o deputado que se diz um entusiasta da proposta de isenção da contribuição para quem recebe baixos salários. Retomando o debate sobre os pedágios, Carlinhos voltou a comparar os valores cobrados nas estradas paulistas com os definidos nos contratos de concessão das estradas federais e defendeu que o pedágio instituído na via Dutra, pelo governo FHC, deve ser revisto.

Apelo

A propósito da visita realizada hoje pela Comissão de Saúde e Higiene ao Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do HC, Luis Carlos Gondim (PPS) dirigiu apelo para o governador José Serra e o secretário Luiz Roberto Barradas, da Saúde, no sentido de que "olhem com maior carinho para o Centro de Atendimento em Microcirurgia Reconstrutiva e Cirurgia da Mão. Não é preciso muito recurso, mas é fundamental que se dê melhores condições para esse trabalho". Gondim também comemorou levantamento divulgado ontem, 22/10, mostrando que o número de mulheres paulistas com estágios avançados de câncer de mama caiu 33% entre 2004 e 2006.

Honorários

José Bittencourt (PDT) manifestou reconhecimento à CCJ pelo acolhimento de proposta de supressão de dispositivo constante do projeto do Executivo que institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Estado e que reduz honorários advocatícios. A alteração ao PL 1146/07 foi apresentada pelo relator, deputado Bruno Covas (PSDB). Bittencourt disse que a medida tem o apoio das diversas entidades representativas dos advogados e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, que continuarão atentas para que no Plenário o projeto seja aprovado na forma do parecer do relator. O parlamentar também se somou à reivindicação da Associação Juízes para a Democracia, que pede ao governador que encaminhe com urgência projeto de lei para a criação de cargos de apoio à Defensoria Pública.