A Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil da Assembléia Legislativa de São Paulo realiza audiência pública em São José do Rio Preto nesta sexta-feira, 10/4. O evento recebe apoio da Câmara Municipal de Rio Preto e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP).

É a primeira de cinco audiências que a Frente estará promovendo no interior do Estado, além de encontros na capital. As outras quatro serão nas cidades de Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba e Baixada Santista.

O objetivo da audiência pública é provocar um debate com os diferentes grupos que trabalham nesta área e traçar estratégias comuns de ação, num trabalho de interação.

Estarão presentes prefeitos, educadores, técnicos da área social, conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, Judiciário, delegacias da mulher, polícias militar e federal, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, além de vereadores da região.

Integrar e interagir

"A Frente é uma força a mais nesta luta. A Assembléia Legislativa de São Paulo tem a obrigação de estar presente e ativa numa questão tão importante para a sociedade. Nosso objetivo é integrar e interagir com as entidades, instituições e órgãos públicos que trabalham na defesa da criança e do adolescente", explica a deputada Beth Sahão, coordenadora da Frente Parlamentar.

O grupo é integrado, ainda, por outros 20 deputados. É hoje uma das frentes de trabalho mais prestigiadas em termos de participação do Legislativo Estadual.

Um dos temas importantes a ser tratado é o da dificuldade em se tipificar o crime da exploração sexual de crianças e adolescentes, em função de omissões na legislação brasileira.

Tramitam, hoje, na Câmara dos Deputados, três alterações legais que permitirão que a punição devida ocorra de forma efetiva. As propostas, referentes ao Código Penal e Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), já foram aprovadas no Senado Federal.

A idéia é engrossar um movimento nacional, já organizado pela Comissão de Defesa da Criança e Adolescente do Congresso, no sentido de pressionar para que os projetos entrem na pauta da Câmara dos Deputados.

Silêncio

Outra questão que entrará na pauta é o silencio que existe em torno deste tipo de crime. A Frente quer buscar, em conjunto, ações que estimulem e conscientizem as pessoas no sentido de denunciar casos de exploração.

Pesquisa recente divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal jogou um pouco mais de luz sobre o problema ao incluir 93 cidades paulistas no mapa da exploração sexual infanto-juvenil, de um total de 937 no Brasil todo. 12 estão localizadas na região de Rio Preto.

O relatório tem o grande mérito de chamar a atenção para o problema, provocar debates saudáveis e estimular novas frentes de ação. No entanto, autoridades da área, reunidas durante o lançamento da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa, são unânimes em concordar que estes números representam apenas uma ponta do iceberg.

Uma das que admite que a subnotificação esconde uma realidade ainda pior é a própria coordenadora da pesquisa, a professora-doutora Elizabeth Leitão.



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