DA ASSESSORIA A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o texto final do relatório da CPI dos Combustíveis, constituída em meados de abril de 2001 para averiguar possíveis irregularidades no setor de combustível, e que trouxe à tona diversas fraudes realizadas por quadrilhas organizadas no setor. "Esta CPI prestou um grande serviço não só ao Estado de São Paulo como ao País", destaca o deputado Aldo Demarchi (PPB), integrante da comissão.Durante os trabalhos, a CPI colocou em funcionamento um disque denúncia e fechou cinco bases de adulteração de combustíveis, além de realizar 45 audiências (42 públicas e 3 secretas) e entrevistar 69 pessoas. Estas atividades geraram um volume de documentação de cerca de 31.500 folhas.Entre as propostas apresentadas nas 165 páginas do relatório, destacam-se: a criação de um convênio entre a ANP - Agência Nacional do Petróleo -, o Estado e os Municípios, visando a aumentar a fiscalização ( atualmente a ANP dispõe de apenas 8 homens para fiscalizar cerca de 8.000 postos em São Paulo ); marcação de combustíveis, para facilitar a identificação de adulteração com solventes; controle de vazão das bombas e exigência de técnicos nos postos; aumento na identificação dos veículos que transportem combustíveis ou solventes; tipificação da adulteração de combustível como crime; estabelecimento de alíquota única de ICMS sobre o álcool hidratado; inibir por meio de um projeto, a abertura de empresas que tenham sócios ocultos ( laranjas ); criação de uma delegacia especializada em fraudes e adulterações, que seja integrada à Secretaria da Fazenda e de Segurança Pública; revisão da legislação vigente para diminuir as dificuldades na quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos envolvidos e criação de uma Comissão Especial para acompanhar a implementação das propostas do relatório.Para Arnaldo Jardim, a criação desta comissão especial será importante no processo de acompanhamento e sistematização das informações que chegarem à Assembléia. "Estamos satisfeitos por concluirmos um trabalho que levou à punição de criminosos e apresentou propostas factíveis para conter a adulteração no Estado. Ou seja, uma CPI que apresentou resultados e não terminou em pizza", concluiu.