Emenda propõe aumento de defensores públicos no interior


30/11/2010 17:19

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo poderá receber um reajuste de 15% em seu orçamento a partir de 2011. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) ao Projeto de Lei Orçamentária, em tramitação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada pelos parlamentares, o orçamento previsto passará de R$ 467 milhões para R$ 559 milhões.

Com o aumento, previsto na Emenda 7.189, a instituição poderá promover a contratação de mais defensores públicos, especialmente para a Região Bragantina e o Circuito das Águas. Atualmente, a Defensoria Pública conta com 433 profissionais divididos entre 23 municípios na grande São Paulo, litoral e o interior do Estado.

De acordo com o parlamentar, a Defensoria Pública foi criada há quatro anos e, apesar do avanço demonstrado pela instituição, necessita de mais investimentos para prestar seus serviços à comunidade. "A demanda por atendimento é incompatível com o número de defensores públicos. Por isso, apresentei esta proposta ao orçamento do Governo do Estado e espero que seja aprovada", comentou.

Ele explicou que sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. "Por esse motivo, enquanto outros mecanismos de solução de litígios não forem incentivados, haverá a necessidade de contratação de mais defensores públicos", concluiu.



echedid@al.sp.gov.br

alesp