O projeto de lei complementar enviado pelo governador Geraldo Alckmin que extinguiu o Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF) e o Quadro de Praças de Polícia Feminina (QPPF) para que esse contingente passe a integrar, respectivamente, o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) deve ser vetado, entende o deputado Olimpio Gomes (PDT).

Essa alteração visa atender solicitação do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, após um estudo realizado pelo Comando Geral da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, esse projeto "apresenta equívocos graves que poderão causar desestabilização dentro dos quadros de oficiais e praças da PM".

Por este motivo, Olimpio encaminhou, no dia 2/6, uma indicação ao governador para que seja vetado esse PLC, já aprovado pela Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, o deputado apresentou um PLC substitutivo, com critérios mais justos de colocação das oficiais femininos do Quadro de Oficiais Policiais Militares, causando o mínimo de prejuízo às expectativas e aos direitos dos oficiais masculinos. (jr)



molimpi@al.sp.gov.br