Notas de Plenário


11/07/2006 19:04

Compartilhar:


O fim dos elefantes brancos

Simão Pedro (PT) elogiou a decisão do presidente da República de transformar escolas construídas com recursos do governo federal na época de Fernando Henrique Cardoso em escolas técnicas federais. Essas escolas tornaram-se, segundo o parlamentar, verdadeiros elefantes brancos, que cobravam mensalidades da população. De acordo com o parlamentar, após tomar conhecimento do problema, Lula solicitou um estudo ao Ministério da Educação e transformou todas as seis unidades existentes em São Paulo em escolas técnicas. "A partir de 2007, o Estado passa a ter nove escolas técnicas federais, que atenderão com qualidade a área de ensino profissionalizante, de nível médio, e que poderão incorporar ensino tecnológico de nível superior", concluiu.

Homenagem

"Miguel Martins Gualda foi, por duas vezes, prefeito do município de Promissão, foi vereador, membro destacado da maçonaria daquela cidade, homem benemérito, pai extremoso e político que dedicou toda sua vida a fazer o bem", disse o deputado Ricardo Castilho (PV), que prestou sua homenagem ao amigo e lamentou a morte do ex-prefeito, aos 96 anos. O parlamentar comentou a grande amizade entre o jurista e desembargador Bruno Afonso de André e Miguel Gualda. "Na minha ida ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para a instalação da segunda vara da Comarca de Promissão, ouvi o desembargador Bruno Afonso de André falar da sua grande amizade pelo amigo leal e desinteressado", afirmou o deputado.

Integração

O deputado Vanderlei Siraque (PT) criticou a falta de integração entre os 645 municípios paulistas e o governo do Estado. Também falou da falta de integração entre as áreas de saúde, educação e segurança pública do Estado com as do município. Por esse motivo, ele propõe a criação dos governos regionais. Segundo o deputado, cada região do Estado deveria ter uma capital regional. Ele acredita que cada região deveria ter um chefe de polícia, um chefe na área de saúde e outro na de educação, que mantivessem relação entre os municípios e o governo do Estado. Eles fariam também a relação entre as secretarias municipais e estaduais de cada área. Tais governos, de acordo com o parlamentar, poderiam ser utilizados para discutir o Orçamento do Estado, as leis de diretrizes orçamentárias e para criar o orçamento participativo: "As verbas e os investimentos do Estado não mais seriam feitos de forma clientelista. No planejamento estratégico de cada região, haveria a participação de todos e o governo central poderia observar as necessidades e a realidade locais".

Investimento para a polícia científica

"O governo do Estado continua sem estratégias para resolver a questão da segurança", disse Mário Reali (PT), que comentou a morte de mais um agente penitenciário no Estado. O deputado disse que, em 12 anos de governo peessedebista, houve apenas o aumento da população carcerária. "Nos últimos quatro anos, vimos o secretário da Segurança, Saulo de Castro Abreu, colocar todo mundo na cadeia, provocando a necessidade de criar mais vagas, mas sem fazer nenhum investimento no processo investigativo." O deputado comentou o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que afirma que apenas 10% dos crimes são solucionados. "Não há recursos para a Polícia Científica e para a prevenção das ações dos criminosos." Reali citou o exemplo da cidade de Diadema, onde, segundo ele, houve diminuição dos crimes graças à lei seca. Disse que, graças às estatísticas realizadas, foi possível detectar que a maioria dos crimes ocorria nos bares. O fechamento destes em horário determinado propiciou a diminuição dos crimes. "A prefeitura do município, através da articulação entre as polícias, conseguiu reduzir o número de homicídios que aconteciam na cidade."

Presos escolhem mulheres

O deputado Coronel Ubiratan Guimarães (PTB) disse lamentar a atual situação da segurança pública do Estado: "Nossos policiais estão sendo mortos, dia após dia, por marginais comandados de dentro dos presídios". Para ele, a situação é fruto do não-enfrentamento à marginalidade. Ao ponderar que o bandido só respeita força maior que a dele, o deputado criticou a forma como são tratados os presos nos presídios. "Eles têm todas suas exigências atendidas, como a concessão de uniformes, televisores colocados nos presídios e a permissão de visitas de mulheres escolhidas por meio de books. Segundo o deputado, a concessão de saídas em datas especiais provoca evasão dos presos: "Cerca de 10% não retornam aos presídios, de acordo com estatísticas do secretário da Administração Penitenciária". Coronel Ubiratan apelou ao governo do Estado para que forneça armas aos agentes penitenciários, pois estes não teriam condições de arcar com a despesa para obtê-las.

Dá para brincar com uma coisa dessas?

Manifestando-se favorável ao discurso do Coronel Ubiratan, o deputado Conte Lopes (PTB) disse que não vê luz no fundo do túnel. "Os bandidos tomaram conta de São Paulo. Eles matam agentes e policiais." Ele citou o assassinato de mais um policial civil, de 21 anos, que levava um doente ao hospital. "O policial foi executado e apareceu morto." Lembrou também do crime cometido contra o filho de um agente penitenciário. Para o parlamentar, quem tem o poder de aplicar a pena de morte é o bandido, enquanto as autoridades estaduais e federais continuam silenciosas. Conte Lopes afirmou que falta hombridade e decisão de enfrentar os criminosos. Para ele, é necessário liberar armas para os agentes penitenciários. "Os que defendem os direitos dos bandidos fazem circo. Um deputado teve seu irmão assassinado dentro de casa e não fizemos nada. Dá para brincar com uma coisa dessas?", concluiu.

Recursos para as escolas técnicas

Maria Lúcia Prandi (PT) comentou o empenho da Comissão de Finanças e Orçamento para promover audiências públicas em várias regiões do Estado, acolhendo sugestões de prefeitos, vereadores e da sociedade civil ao Orçamento. A deputada disse que espera agora a discussão de emendas de fundamental importância. Segundo Prandi, projetos para a instalação de escolas técnicas e de faculdades de tecnologia vinculadas ao Centro Paula Souza foram aprovados pela Comissão de Educação e esperam sua discussão em plenário. "Aprovamos projetos de Etes e Fatecs na comissão, mas precisamos ter a definição dos recursos." A deputada comentou também a necessidade da regulamentação da profissão de marinheiro de esportes, recreio e lazer: "Só em Ubatuba e Ilha Comprida, temos 117 marinas com um número significativo desses trabalhadores. Esperamos, conforme combinado, a inclusão dessa profissão no Código Brasileiro de Ocupações", concluiu.

Idoso não vota

Ricardo Tripoli (PSDB) protestou contra o veto do presidente Lula ao projeto que concede aumento de 16,7% aos aposentados. O deputado é autor da lei que instituiu a Política Estadual do Idoso, aprovada em 1997, e seu pai, Ricardo Alvarenga Tripoli, foi presidente do Conselho Estadual do Idoso. "Se voltássemos no tempo, esse procedimento de Lula seria um acinte ao PT", disse Tripoli, afirmando que a atitude do presidente recebeu críticas até de representantes do seu partido, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, Lula afirmou que não está preocupado com as implicações desse fato em sua campanha, "obviamente porque a maioria dos aposentados é formada por idosos que não votam".

Polícia virou caça

Segundo o deputado Conte Lopes (PTB), se a polícia não começar a caçar os bandidos vai ser caçada constantemente. O deputado citou o seqüestro de uma criança de 6 anos, que permaneceu mais de 60 dias em cativeiro. Comentou ainda os ataques contra agentes penitenciários e a seus familiares. "São Paulo tem sofrido interminável onda de ataques de criminosos, e quantos deles foram presos? Nenhum", disse Conte, destacando que é preciso acabar com a impunidade.

Abandono

Souza Santos (PL) afirmou que o povo brasileiro está abandonado pelo governo. "Quando um homem concorre a um cargo eletivo, ele faz uma série de promessas. Porém, uma vez no poder, ele acaba esquecendo-se do que prometeu." Segundo o parlamentar, áreas de prioridade, como saúde e educação, ficam para trás no trato que os governantes dispensam à população.

Comércio equivocado

O deputado Valdomiro Lopes (PSB) acredita que a política de comércio exterior do Brasil é equivocada, uma vez que o país exporta matéria-prima muito barata e importa produtos caros, com grande valor agregado. Ele indicou como exemplo a soja, vendida à China in natura, quando deveria ser transformada em óleo e ter os farelos restantes aproveitados como ração, que atualmente é importada pelo Brasil. Outro produto que deveria ter valor agregado, de acordo com Lopes, é o minério de ferro, matéria-prima para o aço.

alesp