Nas ComissõesAudiência pública vai discutir regulamentação de uso de terras para assentamentosÀs 14h30 desta quarta-feira, 22/2, a Comissão de Agricultura e Pecuária, presidida pela deputada Beth Sahão (PT), realiza audiência pública com a finalidade de debater a lei 4957/85, que regulamenta a permissão de uso de terras de assentamentos e mantém o assentado como permissionário da Fundação ITESP, a baixa qualidade de vida e as condições de pobreza dos assentados e a existência de ações populares que denunciam a fundação e alguns assentados por arrendarem partes de lotes a Usina Luzia. Com a presença do Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e do presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP). O evento acontece no auditório Franco Montoro. Segurança Pública realiza reunião de pautaSegurança Pública, presidida pelo deputado Afanasio Jazadji (PFL), realiza reunião ordinária para deliberar, dentre outras proposituras, sobre a que estabelece critérios para armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), de uso doméstico, acondicionado em botijões de 13 Kg. Às 15h30, no plenário D. Pedro I.