Da assessoria do deputado Enio Tatto

Projeto de Lei do deputado Enio Tatto (PT) isenta do pagamento de tarifa de consumo de água os moradores do Estado de São Paulo vitimados por inundações. As enchentes atingem, todo ano, milhares de cidadãos, inutilizam móveis, utensílios domésticos, veículos e alimentos. Além disso, causa sérios danos à saúde de quem entra em contato direto com a água contaminada.

A isenção do pagamento de tarifa de água às famílias atingidas pelas cheias significa apenas uma redução de danos, uma vez que a Sabesp, empresa pública encarregada do saneamento básico no Estado de São Paulo, é também responsável pelos danos: o descaso do Poder Público com o tratamento dos esgotos, canalização de rios e implementação de obras de contenção das águas acaba punindo de modo extremo a população.

Medida similar ao projeto apresentado por Tatto, isentando a população atingida por enchentes do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já foi adotada pelos municípios de São Paulo e Ribeirão Preto, entre outros.

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