Sancionado projeto que cria ouvidoria ambiental


21/09/2005 12:32

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Da assessoria do deputado Giba Marson

O projeto de lei nº 851/2003, de autoria do deputado Giba Marson, líder do PV, foi sancionado, em 16/9, pelo governador Geraldo Alckmin. O projeto institui o serviço de ouvidoria ambiental, no Estado de São Paulo, com a finalidade de receber denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao meio ambiente.

Foram dois anos de tramitação desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Giba Marson na Assembléia Legislativa. Agora que foi transformado em lei, deverá representar o canal de comunicação que faltava entre a população e o Poder Executivo, para tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente no Estado.

"Além de receber as denúncias sobre crimes ambientais, a ouvidoria acompanhará a tramitação e a análise das solicitações de regularização recebidas, devendo informar ao interessado o encaminhamento dado às questões", explica Marson.

Outra atribuição da ouvidoria ambiental será a realização de palestras, seminários e pesquisas sobre temas relacionados ao meio ambiente e à qualidade de vida da sociedade. Além disso, o departamento também poderá sugerir à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a realização de estudos e

medidas para regularizar e aperfeiçoar as atividades do serviço público.

Em breve, essa Secretaria deverá divulgar um número de telefone e um endereço eletrônico para que a população possa

entrar em contato com a ouvidoria ambiental. O acesso será gratuito ao

cidadão, que terá sua identidade mantida em sigilo.

De acordo com o deputado Giba Marson, a criação de um canal de

comunicação que permita à sociedade interagir diretamente com o poder

público irá ajudar a coibir as agressões praticadas contra o meio

ambiente.

"A participação da sociedade, vigilante e ativa, é de fundamental

importância para combatermos os crimes ambientais e a impunidade dos

responsáveis pela degradação que presenciamos em nosso estado. A

ouvidoria ambiental será o instrumento permanente de comunicação com a

administração pública sempre que ocorrer qualquer acidente ecológico que

resulte em passivo ambiental e graves conseqüências para a população."

A instalação da ouvidoria ambiental não implicará na criação de novos

cargos para o Estado, uma vez que, de acordo com o projeto de Giba

Marson, o ouvidor será um servidor público indicado pelo Conselho

Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que o elegerá dentre seus membros. O mandato do ouvidor ambiental será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição. A cada três meses, a ouvidoria ambiental deverá apresentar relatório de suas atividades e prestar contas públicas.

Para a execução das atribuições do departamento, o ouvidor poderá

solicitar a colaboração de funcionários públicos estaduais e poderá

também manter intercâmbio e celebrar convênios com entidades públicas e

privadas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam atividades congêneres

com as da ouvidoria ambiental. Núcleos da ouvidoria poderão ser

instalados em municípios, mediante convênio ou parceria com as

prefeituras.

O deputado também defende uma sintonia entre a ouvidoria ambiental e as

comissões de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para a execução das atribuições do novo departamento.

gibamarson@al.sp.gov.br

alesp