Da assessoria do deputado Giba MarsonO projeto de lei nº 851/2003, de autoria do deputado Giba Marson, líder do PV, foi sancionado, em 16/9, pelo governador Geraldo Alckmin. O projeto institui o serviço de ouvidoria ambiental, no Estado de São Paulo, com a finalidade de receber denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao meio ambiente.Foram dois anos de tramitação desde que o projeto foi apresentado pelo deputado Giba Marson na Assembléia Legislativa. Agora que foi transformado em lei, deverá representar o canal de comunicação que faltava entre a população e o Poder Executivo, para tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente no Estado. "Além de receber as denúncias sobre crimes ambientais, a ouvidoria acompanhará a tramitação e a análise das solicitações de regularização recebidas, devendo informar ao interessado o encaminhamento dado às questões", explica Marson. Outra atribuição da ouvidoria ambiental será a realização de palestras, seminários e pesquisas sobre temas relacionados ao meio ambiente e à qualidade de vida da sociedade. Além disso, o departamento também poderá sugerir à Secretaria de Estado de Meio Ambiente a realização de estudos e medidas para regularizar e aperfeiçoar as atividades do serviço público. Em breve, essa Secretaria deverá divulgar um número de telefone e um endereço eletrônico para que a população possa entrar em contato com a ouvidoria ambiental. O acesso será gratuito ao cidadão, que terá sua identidade mantida em sigilo. De acordo com o deputado Giba Marson, a criação de um canal de comunicação que permita à sociedade interagir diretamente com o poder público irá ajudar a coibir as agressões praticadas contra o meio ambiente. "A participação da sociedade, vigilante e ativa, é de fundamental importância para combatermos os crimes ambientais e a impunidade dos responsáveis pela degradação que presenciamos em nosso estado. A ouvidoria ambiental será o instrumento permanente de comunicação com a administração pública sempre que ocorrer qualquer acidente ecológico que resulte em passivo ambiental e graves conseqüências para a população." A instalação da ouvidoria ambiental não implicará na criação de novos cargos para o Estado, uma vez que, de acordo com o projeto de Giba Marson, o ouvidor será um servidor público indicado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que o elegerá dentre seus membros. O mandato do ouvidor ambiental será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição. A cada três meses, a ouvidoria ambiental deverá apresentar relatório de suas atividades e prestar contas públicas. Para a execução das atribuições do departamento, o ouvidor poderá solicitar a colaboração de funcionários públicos estaduais e poderá também manter intercâmbio e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam atividades congêneres com as da ouvidoria ambiental. Núcleos da ouvidoria poderão ser instalados em municípios, mediante convênio ou parceria com as prefeituras.O deputado também defende uma sintonia entre a ouvidoria ambiental e as comissões de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para a execução das atribuições do novo departamento.gibamarson@al.sp.gov.br