Deputada convoca população para audiências sobre o Orçamento


29/05/2006 16:05

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) vem convocando a população para participar das audiências públicas que estão sendo promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia Legislativa. Segundo ela, esta é uma forma de assegurar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do Estado atendam às necessidades da sociedade.

Ao participar das audiências realizadas na última sexta-feira, 26/5, na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, ela destacou a importância dessas discussões, ressaltando que as duas regiões e o litoral norte tiveram um aporte de R$ 16 milhões em investimentos do Governo do Estado para este ano como resultado direto das emendas propostas pela população nas audiências do primeiro semestre de 2005.

"Isto confirma a importância dos encontros, que são mecanismos para construção de um "orçamento participativo" a partir do Poder Legislativo", afirmou. Prandi relata que, para a Baixada, o debate do ano passado resultou em mais R$ 5 milhões para saúde, transporte, cultura e apoio técnico aos municípios. No Vale, foram mais R$ 6 milhões para a recuperação de rodovias e estradas vicinais, além do fortalecimento da agricultura familiar e ampliação do Qualis " Programa de Saúde da Família. Os outros R$ 5 milhões foram destinados ao litoral norte, para obras de infra-estrutura, saneamento e saúde.

"Fizemos um esforço para que o Vale recebesse um pouco mais em razão das carências enormes daquela que é a região mais pobre do Estado", declara. Além das emendas apresentadas pela própria CFO, considera Prandi, as audiências serviram como subsídio para os deputados formularem propostas individuais.

Ao lembrar que apresentou, em 2005, 224 emendas à LDO e outras 625 propostas de alteração do Orçamento Estadual, a parlamentar afirma que "somado às consultas que já faço às prefeituras, câmaras, entidades de classe, sociedades de melhoramentos e outros segmentos da sociedade civil organizada, isto resulta em uma sintonia mais fina da atuação parlamentar com os verdadeiros anseios da população".

mlprandi@al.sp.gov.br

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