Projeto cria Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher


23/04/2003 18:32

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DA ASSESSORIA

A deputada Beth Sahão (PT) protocolou na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Resolução 5/2003, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. A petista convidou as outras nove mulheres com assento no Legislativo paulista para assinar, em parceria, o documento. "Em quantidade, nós estamos em desvantagem, mas se atuarmos como uma bancada unida nestas questões, tenho certeza de que iremos conquistar muito", disse Sahão. "A idéia, com esta parceria, é que cada parlamentar trabalhe dentro da bancada do seu partido em nome da nossa proposta".

Na opinião da deputada, com uma comissão permanente "a mulher ganha o destaque que de fato merece na discussão de políticas públicas voltadas para ela, especialmente no âmbito das discussões sociais". Segundo ela, mesmo com a igualdade de direitos entre os gêneros claramente reconhecida na Constituição de 1998, a experiência cotidiana registra, ainda, evidentes sinais de discriminação.

"A providência tomada pelo legislador não eliminou por completo os problemas enfrentados no dia-a-dia da população feminina", afirmou Sahão. "A paridade institucional ainda não refletiu no plano da participação política e acesso aos postos de decisão, por exemplo".

alesp