ConPAZ divulga nota de repúdio contra série de violência no centro de São Paulo


26/08/2004 21:20

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O Conselho Parlamentar pela Cultura de PAZ (ConPAZ) divulgou nesta quinta-feira, 26/8, nota oficial sobre os episódios de violência praticados contra moradores de rua da região central de São Paulo. De acordo com a nota, lamentar e repudiar os acontecimentos, exigindo a punição dos culpados, são tão-somente manifestações da cidadania que o Poder Público tem o dever de atender.

O que o Conselho pretende é mais do que isso: quer conscientizar a sociedade de que submeter os culpados às penas da lei não a isenta de sua responsabilidade "no contexto gerador dessa violência, alimentada pela intolerância arraigada, muitas vezes, sequer percebida".

Composto por parlamentares e por diversas organizações da sociedade civil, a função primordial do ConPAZ é assessorar o Poder Legislativo, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e execução de ações parlamentares em questões relativas às manifestações da comunidade pela cultura da paz.

A Nota Oficial cita ainda trecho da Constituição que assegura direitos iguais a todos perante a lei, "sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

O texto finaliza afirmando que "criar as condições necessárias para alcançar esses direitos é, a um só tempo, responsabilidade partilhada do Estado, da sociedade e de cada um de nós".

alesp