O Diário Oficial publicou ao longo da semana novos projetos de lei recebidos pela Assembléia Legislativa. As universidades e faculdades públicas estaduais são tema do PL 530/2004, apresentado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT). De acordo com o projeto, as universidades ficariam obrigadas a reservar no mínimo 50% de suas vagas a estudantes oriundos da rede pública, 30% a estudantes autodeclarados afrodescendentes.

Entre as matérias, encontra-se também o PL 524/2004, que torna obrigatório o hasteamento da bandeira para as repartições públicas estaduais em data de comemoração cívica. Quem assina o projeto é o deputado Vitor Sapienza (PPS).

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou o PL 528/2004, que dispõe acerca da distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O projeto destina 80% dos dividendos e juros da Sabesp para investimentos em ações e obras de saneamento básico. Também apresentado por Nivaldo Santana, o PL 531/2004 obriga o fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, gestantes e idosos em shoppings centers, supermercados e outros centros comerciais.

O PL 527/2004 foi apresentado pelo deputado Afonso Lobato (PV) e pretende incluir no calendário turístico o evento Dança e Movimento, que acontece em Ilhabela no mês de outubro,

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no site www.al.sp.gov.br, no ícone SPL