A Bancada do PT na Assembleia Legislativa deve protocolar representações nos ministérios públicos estadual e federal, nesta terça-feira, 17/11, referentes ao acidente ocorrido no trecho sul do Rodoanel. A bancada vai ainda apresentar no Tribunal de Contas do Estado requerimento de auditoria especial, para apurar custos e prazos da obra. O acidente, ocorrido na noite do dia 13/11, dominou os debates no plenário da Casa, nesta segunda-feira, 16/11.

A representação será encaminhada pelo líder do PT, Rui Falcão, e vai pedir aos promotores do MPE e MPF a adoção de medidas urgentes, com o objetivo de suspender a execução das obras até que sejam apurados os motivos do acidente.

Em declarações à imprensa após o acidente, o governador José Serra mostrou-se preocupado apenas com o calendário eleitoral, ao afirmar que a obra será retomada em 15 dias, independente da conclusão da perícia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

No mérito, a representação do PT irá questionar a conivência do governo do Estado em acatar a alteração do regime de execução de empreitada por preço unitário para empreitada por preço global. O contrato estava assinado com previsão de que a execução seria por preço unitário, só que as empresas e o governo paulista alteraram para preço global, o que modifica também a medição dos serviços realizados.

Em termos técnicos, tal alteração significa que não existe mais uma medição física do serviço, que passou a ser pago com base em apontamentos constantes no Cronograma Financeiro de Pagamento e Norma de Fiscalização, Medição e Pagamento. Esta alteração contratual é irregular e já havia sido apontada em fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Os parlamentares petistas também questionam a fiscalização ineficiente da execução do contrato. Há indícios que os órgãos técnicos do governo "abriram mão" de acompanhar a obra; por isso agora tentam atribuir a culpa pelo acidente ao consórcio responsável.

Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, Simão Pedro protocolou um pedido de convocação do secretário dos Transportes do Estado, Mauro Arce, para prestar esclarecimento à Assembleia sobre o acidente e os custos do Rodoanel.



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